Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas — Bahia (BA)

✓ Conferido · 19 de outubro de 2026

ICMS Substituição Tributária para sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas no estado da Bahia. 30 NCMs com CEST vinculado. BA é signatário do Protocolo ICMS 20/2005, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias. ⚠ Restrição por produto: § 3º da cláusula primeira: As disposições desse protocolo não se aplicam às operações interestaduais com bens e mercadorias classificados no CEST 23.002.00, quando tiverem como origem ou destino os Estados da Bahia e Pernambuco. (redação do Prot. ICMS 119/26, efeitos a partir de 01.07.26).

20.5%

Alíq. interna

12%

Interestadual

70%

MVA original

88.18%

MVA ajustada

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para a BA

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 20.5% − ICMS próprio

MVA ajustada = [(1 + 70%) × (1 − 12%) / (1 − 20.5%) − 1] × 100

MVA ajustada = 88.18%

Fonte: oficial

Simular cálculo completo →

30 NCMs — Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas com ST na BA

NCM	Descrição	CEST	MVA oficial BA	IPI	II
0404.10.00	Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes	23.002.00	—	NT	28%
0404.90.00	Outros	23.002.00	—	NT	12.6%
1806.10.00	Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes	23.002.00	—	0%	16.2%
1806.20.00	Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg	23.002.00	—	0%	16.2%
1806.31.10	Chocolate	23.002.00	—	3.25%	18%
1806.31.20	Outras preparações	23.002.00	—	3.25%	18%
1806.32.10	Chocolate	23.002.00	—	3.25%	18%
1806.32.20	Outras preparações	23.002.00	—	3.25%	18%
1806.90.00	Outros	23.002.00	—	3.25%	18%
1901.10.10	Leite modificado	23.002.00	—	0%	14.4%
1901.10.20	Farinha láctea	23.002.00	—	0%	16.2%
1901.10.30	À base de farinha, grumos, sêmola ou amido	23.002.00	—	0%	16.2%
1901.10.90	Outras	23.002.00	—	0%	16.2%
1901.20.10	Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada	23.002.00	—	0%	12.6%
1901.20.20	Massa para a preparação de pão, com adição de grãos ou sementes integrais, congelada	23.002.00	—	0%	12.6%
1901.20.90	Outras	23.002.00	—	0%	12.6%
1901.90.10	Extrato de malte	23.002.00	—	0%	12.6%
1901.90.20	Doce de leite	23.002.00	—	0%	14.4%
1901.90.90	Outros	23.002.00	—	0%	14.4%
2105.00.10	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	23.001.00	70%	3.25%	16.2%
2105.00.90	Outros	23.001.00	70%	3.25%	14.4%
2106.10.00	Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas	23.002.00	—	0%	12.6%
2106.90.10	Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas	23.002.00	—	0%	12.6%
2106.90.21	Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	23.002.00	—	0%	16.2%
2106.90.29	Outros	23.002.00	—	0%	14.4%
2106.90.30	Suplementos alimentares	23.002.00	—	0%	14.4%
2106.90.40	Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos	23.002.00	—	0%	12.6%
2106.90.50	Gomas de mascar, sem açúcar	23.002.00	—	0%	14.4%
2106.90.60	Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar	23.002.00	—	0%	14.4%
2106.90.90	Outras	23.002.00	—	0%	14.4%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas na Bahia?

A alíquota interna do ICMS na Bahia (BA) é 20.5%. Para operações interestaduais com destino à BA, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 70% (oficial).

Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento na BA?

O segmento "Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas" tem 30 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). BA é signatário do Protocolo ICMS 20/2005, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias. ⚠ Restrição por produto: § 3º da cláusula primeira: As disposições desse protocolo não se aplicam às operações interestaduais com bens e mercadorias classificados no CEST 23.002.00, quando tiverem como origem ou destino os Estados da Bahia e Pernambuco. (redação do Prot. ICMS 119/26, efeitos a partir de 01.07.26).

Como calcular a MVA ajustada para a BA?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para a BA: alíquota interna = 20.5%, interestadual = 12%. Com MVA original de 70%, a MVA ajustada é 88.18%.

Outros estados — Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

AC AL AM AP BA DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR SC SE SP

Fora do protocolo, com data

RS · 01/06/2024 TO · 01/07/2026