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ICMS-ST BA IV

Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas — Bahia (BA)

ICMS Substituição Tributária para cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas no estado de Bahia. 13 NCMs com CEST vinculado. BA é signatário do Protocolo ICMS 11/1991, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.

20.5%

Alíq. interna

12%

Interestadual

114%

MVA original

136.88%

MVA ajustada

13

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para BA

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 20.5% − ICMS próprio

MVA ajustada = [(1 + 114%) × (1 − 12%) / (1 − 20.5%) − 1] × 100

MVA ajustada = 136.88%

Fonte: oficial

13 NCMs — Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas com ST em BA

NCM CEST MVA oficial BA IPI II
2106.90.10 03.012.00 114% 0% 12.6%
2106.90.21 03.013.00 114% 0% 16.2%
2106.90.29 03.013.00 114% 0% 14.4%
2106.90.30 03.013.00 114% 0% 14.4%
2106.90.40 03.013.00 114% 0% 12.6%
2106.90.50 03.013.00 114% 0% 14.4%
2106.90.60 03.013.00 114% 0% 14.4%
2106.90.90 03.013.00 114% 0% 14.4%
2201.10.00 03.003.00 114% 2.6% 18%
2201.90.00 03.003.00 114% NT 18%
2202.10.00 03.007.00 114% 2.6% 18%
2202.91.00 03.011.01 3.9% 18%
2202.99.00 03.008.00 114% 2.6% 18%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas em Bahia?

A alíquota interna do ICMS em Bahia (BA) é 20.5%. Para operações interestaduais com destino a BA, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 114% (oficial).

Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em BA?

O segmento "Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas" tem 13 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). BA é signatário do Protocolo ICMS 11/1991, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.

Como calcular a MVA ajustada para BA?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para BA: alíquota interna = 20.5%, interestadual = 12%. Com MVA original de 114%, a MVA ajustada é 136.88%.

Outros estados — Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

Fora do protocolo, com data

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