Veículos automotores — Bahia (BA)
ICMS Substituição Tributária para veículos automotores no estado de Bahia. 32 NCMs com CEST vinculado. A ST deste segmento decorre do Convênio ICMS 132/1992, convênio do CONFAZ que alcança BA.
20.5%
Alíq. interna
12%
Interestadual
30%
MVA original
43.9%
MVA ajustada
32
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para BA
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 20.5% − ICMS próprio
MVA ajustada = [(1 + 30%) × (1 − 12%) / (1 − 20.5%) − 1] × 100
MVA ajustada = 43.9%
Fonte: oficial
32 NCMs — Veículos automotores com ST em BA
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para veículos automotores em Bahia?
A alíquota interna do ICMS em Bahia (BA) é 20.5%. Para operações interestaduais com destino a BA, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 30% (oficial).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em BA?
O segmento "Veículos automotores" tem 32 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). A ST deste segmento decorre do Convênio ICMS 132/1992, convênio do CONFAZ que alcança BA.
Como calcular a MVA ajustada para BA?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para BA: alíquota interna = 20.5%, interestadual = 12%. Com MVA original de 30%, a MVA ajustada é 43.9%.