2670-1/01

O CNAE 2670-1/01 corresponde à atividade "Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 26 (Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de instrumentos ópticos para astronomia e cosmografia: lunetas, telescópios, etc.), para laboratórios (microscópios ópticos, etc.) e para outros usos (binóculos, espelhos refletores e semelhantes); a fabricação de material óptico (lentes de projeção, prismas ópticos, lupas e semelhantes); a fabricação de aparelhos e instrumentos de precisão e medida ópticos; ainda - a fabricação de peças e acessórios para aparelhos, instrumentos e materiais ópticos; a manutenção e a reparação de instrumentos profissionais ópticos, quando executada pela unidade fabricante. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aparelho de tubo de descarga, para produção de luz-relâmpago (flashes eletrônicos); fabricação de; binóculos e lunetas; fabricação de; dispositivos de cristais líquidos (lcd); fabricação de; dispositivos, aparelhos e instrumentos ópticos de outros tipos, exceto dispositivos de cristais líquidos; fabricação de; instrumentos ópticos (para astronomia e cosmografia); fabricação de.

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos (câmeras fotográficas, filmadoras, projetores cinematográficos, ampliadores e redutores de fotografia, etc.) (2670-1/02); a fabricação de cabos de fibra ótica (2733-3/00); a fabricação de máquinas de fotocópias (2829-1/01); os serviços de laboratórios ópticos (lapidação de lentes) (3250-7/09); a fabricação de material oftálmico (óculos, lentes de contato, lentes para óculos, armações para óculos, óculos de sol e semelhantes) (3250-7/07); a manutenção e reparação de instrumentos profissionais fotográficos, cinematográficos e ópticos quando executadas por unidades especializadas (3312-1/04). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2670-1/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. O CNAE 2670-1/01 (fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2670-1/01 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 26701 (fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.