3312-1/04
Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Baixo risco na lista federal
Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 33121, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 3312-1/04 é a subclasse oficial do IBGE para manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 33 → grupo 331 → classe 33121 → subclasse 3312-1/04.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 33
Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos
Grupo 331
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
Classe 33121
Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos
O que esta subclasse compreende
- ✓ a manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos (binóculos, telescópios, equipamentos cinematográficos e fotográficos de uso profissional, etc.)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a reparação de câmeras fotográficas e de vídeos de uso doméstico (9521-5/00)
- ✕ a instalação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle e de equipamentos para controle de processos industriais (33.21-0)
- ✕ a instalação de aparelhos e equipamentos de irradiação, eletromédicos e eletroterapêuticos (33.21-0)
- ✕ a instalação de equipamentos e instrumentos ópticos (33.21-0)
- ✕ a manutenção e reparação de computadores e periféricos (95.11-8)
- ✕ a manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação (95.12-6)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 3312-1/04 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 3312-1/04
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.
- 07498Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)item 14.01
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 3312-1/04 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda e Curitiba
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 14.01 (em 10 de 10: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 14.02 em São Luís, Cuiabá, Curitiba e Belo Horizonte.
Recife tabela de 2018
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
Salvador tabela de 2013
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
Canoas tabela de 2026
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 14.02Assistência técnica
Cuiabá tabela de 2019
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 14.02Assistência técnica
Volta Redonda tabela de 2021
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
Curitiba tabela de 2021
- 14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)
- 14.02Assistência técnica
O CNAE 3312-1/04 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 3312-1/04
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 1401-0/01-88Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de motores, máquinas, aparelhos, equipamentos ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao icms)5% · 14.01.01.001
- 1402-0/01-88Assistência técnica5% · 14.02.01.001
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3312-1/04?
O CNAE 3312-1/04 corresponde à atividade "Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 33 (Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3312-1/04?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos (binóculos, telescópios, equipamentos cinematográficos e fotográficos de uso profissional, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: aparelhos e instrumentos cinematográficos; manutenção e reparação executada por unidade especializada; equipamento fotográfico de uso profissional; manutenção e reparação executada por unidade especializada; equipamentos e instrumentos ópticos, manutenção e reparação executada por unidade especializada.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3312-1/04?
As notas oficiais excluem expressamente: a reparação de câmeras fotográficas e de vídeos de uso doméstico (9521-5/00); a instalação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle e de equipamentos para controle de processos industriais (33.21-0); a instalação de aparelhos e equipamentos de irradiação, eletromédicos e eletroterapêuticos (33.21-0); a instalação de equipamentos e instrumentos ópticos (33.21-0); a manutenção e reparação de computadores e periféricos (95.11-8); a manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação (95.12-6). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 3312-1/04?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 3312-1/04 ao código de serviço 07498, do item 14.01 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 3312-1/04 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 3312-1/04 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 3312-1/04 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 3312-1/04 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 3312-1/04 vai nos itens 14.01 e 14.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 3312-1/04 vai nos itens 14.01 e 14.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 3312-1/04 vai no item 14.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 3312-1/04 vai nos itens 14.01 e 14.02. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3312-1/04 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 3312-1/04 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 3312-1/04 (manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 3312-1/04?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3312-1/04 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
O CNAE 3312-1/04 é de baixo risco?
Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.
Qual o grau de risco do CNAE 3312-1/04 (NR-04)?
A classe 33121 (manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (33121)
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle
3312-1/03Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação