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CNAE 2.3 Seção C Divisão 15 Vigente

1533-5/00

Fabricação de calçados de material sintético

O CNAE 1533-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de calçados de material sintético. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 15 → grupo 153 → classe 15335 → subclasse 1533-5/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 15

Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados

Grupo 153

Fabricação de calçados

Classe 15335

Fabricação de calçados de material sintético

O que esta subclasse compreende

  • a fabricação de calçados de material sintético, inclusive para esporte
  • a fabricação de calçados de material sintético para segurança pessoal e profissional

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Calçados de material sintetico montado; fabricação de
Calçados de plástico para adultos; fabricação de
Calçados de plástico para crianças; fabricação de
Calçados de plástico para esportes (exceto tênis); fabricação de
Calçados de plástico para segurança industrial; fabricação de
Chinelo de material de plástico moldado; fabricação de
Chinelos de material plástico; fabricação de
Chinelos de plástico para adultos; fabricação de
Chinelos de plástico para crianças; fabricação de
Sandálias de material plástico; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • a confecção de partes de calçados de material sintético (1540-8/00)
  • a fabricação de tênis de material sintético (1532-7/00)
  • a fabricação de calçados de borracha (1539-4/00)
  • a fabricação de calçados ortopédicos de material sintético (3250-7/03)
  • a confecção de partes de calçados de material sintético (15.40-8)
  • a fabricação de tênis de material sintético (15.32-7)
  • a fabricação de calçados de borracha (15.39-4)
  • a fabricação de calçados ortopédicos de material sintético (32.50-7)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1533-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1533-5/00?

O CNAE 1533-5/00 corresponde à atividade "Fabricação de calçados de material sintético". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 15 (Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1533-5/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de calçados de material sintético, inclusive para esporte; a fabricação de calçados de material sintético para segurança pessoal e profissional. A Concla também lista como atividades desta subclasse: calçados de material sintetico montado; fabricação de; calçados de plástico para adultos; fabricação de; calçados de plástico para crianças; fabricação de; calçados de plástico para esportes (exceto tênis); fabricação de; calçados de plástico para segurança industrial; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1533-5/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a confecção de partes de calçados de material sintético (1540-8/00); a fabricação de tênis de material sintético (1532-7/00); a fabricação de calçados de borracha (1539-4/00); a fabricação de calçados ortopédicos de material sintético (3250-7/03); a confecção de partes de calçados de material sintético (15.40-8); a fabricação de tênis de material sintético (15.32-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1533-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.