0208.30.00
Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas. — De primatas
O NCM 0208.30.00 identifica Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas. — De primatas, inserido na posição 02.08 (Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas.), dentro do Capítulo 02 da Tabela NCM — carnes e miudezas, comestíveis.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.08 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas. 0208.30.00 - De primatas.
Caminho de Classificação
02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.08 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas. 0208.30.00 - De primatas
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
02Carnes e miudezas, comestíveis.
Posição
02.08Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0208.30.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0208
A posição 0208 — "Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
02.08 - Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas.
0208.10 - De coelhos ou lebres
0208.30 - De primatas
0208.40 - De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi
Ler nota completa
(manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-
marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)
0208.50 - De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
0208.60 - De camelos e outros camelídeos (Camelidae)
0208.90 - Outras
Esta posição compreende as carnes e miudezas dos animais da posição 01.06 utilizadas na alimentação
humana, incluindo o coelho, lebre, rã, rena, castor, baleia e a tartaruga.
02.09
I-0209-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0208.30.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0208.30.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0208.30.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0208.30.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0208.30.00?
O que diz a NESH para a posição 0208?
Qual a diferença entre 02.08 e 0208.30.00?
Como usar o NCM 0208.30.00
Campo NCM/SH: informe 02083000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 02083000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.