4004.00.00
Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos.
O NCM 4004.00.00 identifica Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos., dentro do Capítulo 40 da Tabela NCM — borracha e suas obras.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 40 Borracha e suas obras. 4004.00.00 Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos..
Caminho de Classificação
40 Borracha e suas obras. 4004.00.00 Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4004.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4004
A posição 4004 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
40.04 - Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a
grânulos.
Os termos “desperdícios, resíduos e aparas” encontram-se definidos na Nota 6 do presente Capítulo.
A presente posição compreende:
Ler nota completa
1) Os desperdícios, resíduos e aparas provenientes da fabricação ou do trabalho da borracha não
vulcanizada ou da borracha vulcanizada não endurecida.
2) As obras de borracha não endurecida definitivamente inutilizadas como tais, devido a cortes,
desgaste ou outros motivos.
Esta categoria abrange os pneumáticos usados, não recauchutáveis, e os resíduos provenientes destes
pneumáticos, que geralmente foram submetidos a tratamentos, tais como:
a) O corte do pneumático (detalonnage), que consiste em cortar o pneumático por meio de
máquinas especiais, tão perto quanto possível dos fios de aço ou do rebordo;
b) A divisão (refendage), que consiste na remoção das bandas de rodagem;
c) O corte em pedaços.
Excluem-se desta posição os pneumáticos utilizáveis para recauchutagem (posição 40.12).
3) A borracha em pó ou em grânulos obtidos a partir dos produtos mencionados nos números 1)
e 2), acima.
O pó de borracha (conhecido também por “poeira fina”) e os grânulos de borracha são constituídos
por desperdícios de borracha vulcanizada reduzidos a pó. Podem ser utilizados como carga de
materiais de pavimentação de estradas ou de outras misturas à base de borracha, ou ainda ser
moldados diretamente na forma de artigos que não exijam grande resistência.
Os desperdícios, resíduos, aparas, pós e grânulos de borracha endurecida incluem-se na posição 40.17.
40.05
VII-4005-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4004.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4004.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4004.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4004.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4004.00.00?
O que diz a NESH para a posição 4004?
Como usar o NCM 4004.00.00
Campo NCM/SH: informe 40040000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 40040000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.