Lâmpadas, reatores e "starter" — Minas Gerais (MG)
ICMS Substituição Tributária para lâmpadas, reatores e "starter" no estado de Minas Gerais. 0 NCMs com CEST vinculado. Base: Convênio ICMS 17/1993; Protocolo ICMS 17/1985.
18%
Alíq. interna
12%
Interestadual
40%
MVA original
50.24%
MVA ajustada
0
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para MG
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 18% − ICMS pr��prio
MVA ajustada = [(1 + 40%) × (1 − 12%) / (1 − 18%) − 1] × 100
MVA ajustada = 50.24%
Fonte: RICMS/MG Anexo XV
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para lâmpadas, reatores e "starter" em Minas Gerais?
A alíquota interna do ICMS em Minas Gerais (MG) é 18%. Para operações interestaduais com destino a MG, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 40% (RICMS/MG Anexo XV).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em MG?
O segmento "Lâmpadas, reatores e "starter"" tem 0 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). MG é signatário para este segmento (Convênio ICMS 17/1993; Protocolo ICMS 17/1985).
Como calcular a MVA ajustada para MG?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para MG: alíquota interna = 18%, interestadual = 12%. Com MVA original de 40%, a MVA ajustada é 50.24%.