Lâmpadas, reatores e "starter" — Roraima (RR)
ICMS Substituição Tributária para lâmpadas, reatores e "starter" no estado de Roraima. 54 NCMs com CEST vinculado. RR é signatário do Protocolo ICM 17/1985, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.
20%
Alíq. interna
12%
Interestadual
40%
MVA original
54%
MVA ajustada
54
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para RR
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 20% − ICMS próprio
MVA ajustada = [(1 + 40%) × (1 − 12%) / (1 − 20%) − 1] × 100
MVA ajustada = 54%
Fonte: referencia
54 NCMs — Lâmpadas, reatores e "starter" com ST em RR
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para lâmpadas, reatores e "starter" em Roraima?
A alíquota interna do ICMS em Roraima (RR) é 20%. Para operações interestaduais com destino a RR, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 40% (referencia).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em RR?
O segmento "Lâmpadas, reatores e "starter"" tem 54 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). RR é signatário do Protocolo ICM 17/1985, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.
Como calcular a MVA ajustada para RR?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para RR: alíquota interna = 20%, interestadual = 12%. Com MVA original de 40%, a MVA ajustada é 54%.