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Lâmpadas, reatores e "starter" — Amapá (AP)

✓ Conferido · 07 de setembro de 2026

ICMS Substituição Tributária para lâmpadas, reatores e "starter" no estado de Amapá. 54 NCMs com CEST vinculado. AP é signatário do Protocolo ICM 17/1985, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.

18%

Alíq. interna

12%

Interestadual

40%

MVA original

50.24%

MVA ajustada

54

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para AP

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 18% − ICMS próprio

MVA ajustada = [(1 + 40%) × (1 − 12%) / (1 − 18%) − 1] × 100

MVA ajustada = 50.24%

Fonte: oficial

Simular cálculo completo →

54 NCMs — Lâmpadas, reatores e "starter" com ST em AP

NCM CEST MVA oficial AP IPI II
8504.10.00 09.003.00 40% 3.25% 16.2%
8536.50.10 09.004.00 40% 6.5% 0%
8536.50.20 09.004.00 40% 6.5% 0%
8536.50.30 09.004.00 40% 1.3% 0%
8536.50.90 09.004.00 40% 9.75% 16%
8539.10.10 09.001.00 40% 9.75% 18%
8539.10.90 09.001.00 40% 9.75% 18%
8539.21.10 09.001.00 40% 9.75% 18%
8539.21.90 09.001.00 40% 9.75% 18%
8539.22.00 09.001.00 40% 9.75% 16.2%
8539.29.10 09.001.00 40% 9.75% 18%
8539.29.90 09.001.00 40% 9.75% 18%
8539.31.11 09.001.00 40% 9.75% 16.2%
8539.31.19 09.001.00 40% 9.75% 16.2%
8539.31.20 09.001.00 40% 9.75% 16.2%
8539.31.31 09.001.00 40% 9.75% 16.2%
8539.31.32 09.001.00 40% 9.75% 16.2%
8539.31.39 09.001.00 40% 9.75% 16.2%
8539.32.10 09.001.00 40% 9.75% 16.2%
8539.32.20 09.001.00 40% 9.75% 16.2%
8539.32.30 09.001.00 40% 9.75% 16.2%
8539.39.11 09.001.00 40% 9.75% 18%
8539.39.12 09.001.00 40% 9.75% 18%
8539.39.13 09.001.00 40% 9.75% 18%
8539.39.19 09.001.00 40% 9.75% 18%
8539.39.90 09.001.00 40% 9.75% 18%
8539.41.10 09.001.00 40% 9.75% 0%
8539.41.90 09.001.00 40% 9.75% 16.2%
8539.49.00 09.001.00 40% 9.75% 16.2%
8539.51.00 09.001.00 40% 9.75% 10.8%
8539.52.00 09.001.00 40% 6.5% 10.8%
8539.90.10 09.001.00 40% 9.75% 12.6%
8539.90.20 09.001.00 40% 9.75% 12.6%
8539.90.90 09.001.00 40% 9.75% 12.6%
8540.11.00 09.002.00 40% 6.5% 16.2%
8540.12.00 09.002.00 40% 6.5% 16.2%
8540.20.11 09.002.00 40% 6.5% 16.2%
8540.20.19 09.002.00 40% 6.5% 0%
8540.20.20 09.002.00 40% 6.5% 0%
8540.20.90 09.002.00 40% 6.5% 0%
8540.40.00 09.002.00 40% 6.5% 0%
8540.60.10 09.002.00 40% 6.5% 7.2%
8540.60.90 09.002.00 40% 6.5% 16.2%
8540.71.00 09.002.00 40% 6.5% 16.2%
8540.79.00 09.002.00 40% 6.5% 16.2%
8540.81.00 09.002.00 40% 6.5% 16.2%
8540.89.10 09.002.00 40% 6.5% 0%
8540.89.90 09.002.00 40% 6.5% 16.2%
8540.91.10 09.002.00 40% 6.5% 14.4%
8540.91.20 09.002.00 40% 6.5% 0%
8540.91.30 09.002.00 40% 6.5% 14.4%
8540.91.40 09.002.00 40% 6.5% 14.4%
8540.91.90 09.002.00 40% 6.5% 0%
8540.99.00 09.002.00 40% 6.5% 14.4%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para lâmpadas, reatores e "starter" em Amapá?

A alíquota interna do ICMS em Amapá (AP) é 18%. Para operações interestaduais com destino a AP, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 40% (oficial).

Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em AP?

O segmento "Lâmpadas, reatores e "starter"" tem 54 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). AP é signatário do Protocolo ICM 17/1985, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.

Como calcular a MVA ajustada para AP?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para AP: alíquota interna = 18%, interestadual = 12%. Com MVA original de 40%, a MVA ajustada é 50.24%.

Outros estados — Lâmpadas, reatores e "starter"

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RO RR SE TO

Fora do protocolo, com data

SC · 01/05/2019 RS · 01/10/2022 RN · 06/10/2023 SP · 01/01/2026
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