Lâmpadas, reatores e "starter" — Pernambuco (PE)
ICMS Substituição Tributária para lâmpadas, reatores e "starter" no estado de Pernambuco. 0 NCMs com CEST vinculado. Base: Convênio ICMS 17/1993; Protocolo ICMS 17/1985.
20.5%
Alíq. interna
inclui 2.5% FECP
12%
Interestadual
40%
MVA original
54.97%
MVA ajustada
0
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para PE
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 20.5% − ICMS pr��prio
MVA ajustada = [(1 + 40%) × (1 − 12%) / (1 − 20.5%) − 1] × 100
MVA ajustada = 54.97%
Fonte: Protocolo ICM 17/1985
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para lâmpadas, reatores e "starter" em Pernambuco?
A alíquota interna do ICMS em Pernambuco (PE) é 20.5% (inclui 2.5% de FECP). Para operações interestaduais com destino a PE, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 40% (Protocolo ICM 17/1985).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em PE?
O segmento "Lâmpadas, reatores e "starter"" tem 0 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). PE é signatário para este segmento (Convênio ICMS 17/1993; Protocolo ICMS 17/1985).
Como calcular a MVA ajustada para PE?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para PE: alíquota interna = 20.5%, interestadual = 12%. Com MVA original de 40%, a MVA ajustada é 54.97%.