Lâmpadas, reatores e "starter" — Espírito Santo (ES)
ICMS Substituição Tributária para lâmpadas, reatores e "starter" no estado de Espírito Santo. 0 NCMs com CEST vinculado. Base: Convênio ICMS 17/1993; Protocolo ICMS 17/1985.
17%
Alíq. interna
12%
Interestadual
40%
MVA original
48.43%
MVA ajustada
0
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para ES
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 17% − ICMS pr��prio
MVA ajustada = [(1 + 40%) × (1 − 12%) / (1 − 17%) − 1] × 100
MVA ajustada = 48.43%
Fonte: Protocolo ICM 17/1985
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para lâmpadas, reatores e "starter" em Espírito Santo?
A alíquota interna do ICMS em Espírito Santo (ES) é 17%. Para operações interestaduais com destino a ES, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 40% (Protocolo ICM 17/1985).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em ES?
O segmento "Lâmpadas, reatores e "starter"" tem 0 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). ES é signatário para este segmento (Convênio ICMS 17/1993; Protocolo ICMS 17/1985).
Como calcular a MVA ajustada para ES?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para ES: alíquota interna = 17%, interestadual = 12%. Com MVA original de 40%, a MVA ajustada é 48.43%.