09.004.00
“Starter”
CEST 09.004.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo X (segmento "LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "“starter”" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (4)
Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite
Unidade chaveadora de amplificador de alta potência (HPA) para sistema de telecomunicações via satélite
Comutadores codificadores digitais, próprios para montagem em circuitos impressos
Outros
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 09.004.00?
O CEST 09.004.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "“Starter”", previsto no Anexo X (segmento LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 09.004.00?
O CEST 09.004.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 09.004.00?
4 NCM(s) estão mapeados com o CEST 09.004.00 neste buscador: 8536.50.10, 8536.50.20, 8536.50.30, 8536.50.90. Veja a lista completa abaixo.