Lâmpadas, reatores e "starter" — São Paulo (SP)

✓ Conferido · 07 de setembro de 2026

ICMS Substituição Tributária para lâmpadas, reatores e "starter" no estado de São Paulo. 54 NCMs com CEST vinculado. SP deixou de ser signatário do Protocolo ICM 17/1985 — a saída tem efeitos desde 01/01/2026.

⚠ São Paulo saiu do Protocolo ICM 17/1985, que é o ato que institui a substituição tributária deste segmento entre as unidades signatárias. A saída tem efeitos desde 01/01/2026.

· Exclusão de SP pelo Prot. ICMS 84/25 , efeitos a partir de 01.01.26.

Sair do protocolo não é deixar de cobrar ST. A unidade federada pode manter o regime por legislação interna — RICMS, portaria ou decreto próprios. O que esta página afirma é só o que a fonte sustenta: o ato interestadual não alcança mais SP, e não localizamos MVA publicada por SP para os CESTs deste segmento. Antes de decidir a operação, confira o RICMS do estado.

As alíquotas e a fórmula abaixo continuam valendo para SP — elas descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.

18%

Alíq. interna

12%

Interestadual

40%

MVA original

50.24%

MVA ajustada

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para SP

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 18% − ICMS próprio

MVA ajustada = [(1 + 40%) × (1 − 12%) / (1 − 18%) − 1] × 100

MVA ajustada = 50.24%

Fonte: referencia

Simular cálculo completo →

54 NCMs — Lâmpadas, reatores e "starter" com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018

NCM	Descrição	CEST	MVA oficial SP	IPI	II
8504.10.00	Reatores (Balastros*) para lâmpadas ou tubos de descarga	09.003.00	—	3.25%	16.2%
8536.50.10	Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite	09.004.00	—	6.5%	0%
8536.50.20	Unidade chaveadora de amplificador de alta potência (HPA) para sistema de telecomunicações via satélite	09.004.00	—	6.5%	0%
8536.50.30	Comutadores codificadores digitais, próprios para montagem em circuitos impressos	09.004.00	—	1.3%	0%
8536.50.90	Outros	09.004.00	—	9.75%	16%
8539.10.10	Para uma tensão inferior ou igual a 15 V	09.001.00	—	9.75%	18%
8539.10.90	Outros	09.001.00	—	9.75%	18%
8539.21.10	Para uma tensão inferior ou igual a 15 V	09.001.00	—	9.75%	18%
8539.21.90	Outros	09.001.00	—	9.75%	18%
8539.22.00	Outros, de potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V	09.001.00	—	9.75%	16.2%
8539.29.10	Para uma tensão inferior ou igual a 15 V	09.001.00	—	9.75%	18%
8539.29.90	Outros	09.001.00	—	9.75%	18%
8539.31.11	Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)	09.001.00	—	9.75%	16.2%
8539.31.19	Outras	09.001.00	—	9.75%	16.2%
8539.31.20	Outras lâmpadas	09.001.00	—	9.75%	16.2%
8539.31.31	Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio	09.001.00	—	9.75%	16.2%
8539.31.32	Com fósforo em halofosfato e que contenham mais de 10 mg de mercúrio	09.001.00	—	9.75%	16.2%
8539.31.39	Outros	09.001.00	—	9.75%	16.2%
8539.32.10	De vapor de mercúrio	09.001.00	—	9.75%	16.2%
8539.32.20	De vapor de sódio	09.001.00	—	9.75%	16.2%
8539.32.30	De halogeneto metálico	09.001.00	—	9.75%	16.2%
8539.39.11	De comprimento não superior a 500 mm e que contenham mais de 3,5 mg de mercúrio	09.001.00	—	9.75%	18%
8539.39.12	De comprimento superior a 500 mm, mas não superior a 1.500 mm e que contenham mais de 5 mg de mercúrio	09.001.00	—	9.75%	18%
8539.39.13	De comprimento superior a 1.500 mm e que contenham mais de 13 mg de mercúrio	09.001.00	—	9.75%	18%
8539.39.19	Outros	09.001.00	—	9.75%	18%
8539.39.90	Outros	09.001.00	—	9.75%	18%
8539.41.10	De potência igual ou superior a 1.000 W	09.001.00	—	9.75%	0%
8539.41.90	Outras	09.001.00	—	9.75%	16.2%
8539.49.00	Outros	09.001.00	—	9.75%	16.2%
8539.51.00	Módulos de diodos emissores de luz (LED)	09.001.00	—	9.75%	10.8%
8539.52.00	Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)	09.001.00	—	6.5%	10.8%
8539.90.10	Eletrodos	09.001.00	—	9.75%	12.6%
8539.90.20	Bases	09.001.00	—	9.75%	12.6%
8539.90.90	Outras	09.001.00	—	9.75%	12.6%
8540.11.00	A cores	09.002.00	—	6.5%	16.2%
8540.12.00	A preto e branco ou outros monocromos	09.002.00	—	6.5%	16.2%
8540.20.11	A preto e branco ou outros monocromos	09.002.00	—	6.5%	16.2%
8540.20.19	Outros	09.002.00	—	6.5%	0%
8540.20.20	Tubos conversores ou intensificadores de imagens, de raios X	09.002.00	—	6.5%	0%
8540.20.90	Outros	09.002.00	—	6.5%	0%
8540.40.00	Tubos de visualização de dados gráficos, em monocromos; tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com uma tela (ecrã*) fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm	09.002.00	—	6.5%	0%
8540.60.10	Tubos de visualização de dados gráficos, em cores, com uma tela de espaçamento entre os pontos igual ou superior a 0,4 mm	09.002.00	—	6.5%	7.2%
8540.60.90	Outros	09.002.00	—	6.5%	16.2%
8540.71.00	Magnétrons	09.002.00	—	6.5%	16.2%
8540.79.00	Outros	09.002.00	—	6.5%	16.2%
8540.81.00	Tubos de recepção ou de amplificação	09.002.00	—	6.5%	16.2%
8540.89.10	Válvulas de potência para transmissores	09.002.00	—	6.5%	0%
8540.89.90	Outros	09.002.00	—	6.5%	16.2%
8540.91.10	Bobinas de deflexão (yokes)	09.002.00	—	6.5%	14.4%
8540.91.20	Núcleos de pó ferromagnético para bobinas de deflexão (yokes)	09.002.00	—	6.5%	0%
8540.91.30	Canhões eletrônicos	09.002.00	—	6.5%	14.4%
8540.91.40	Painel de vidro, máscara de sombra e blindagem interna, reunidos, para tubos tricromáticos	09.002.00	—	6.5%	14.4%
8540.91.90	Outras	09.002.00	—	6.5%	0%
8540.99.00	Outras	09.002.00	—	6.5%	14.4%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para lâmpadas, reatores e "starter" em São Paulo?

A alíquota interna do ICMS em São Paulo (SP) é 18%. Para operações interestaduais com destino a SP, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 40% (referencia).

Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em SP?

O segmento "Lâmpadas, reatores e "starter"" tem 54 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. SP deixou de ser signatário do Protocolo ICM 17/1985 — a saída tem efeitos desde 01/01/2026. Esta página não afirma sujeição a ICMS-ST em SP para esses NCMs.

Como calcular a MVA ajustada para SP?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para SP: alíquota interna = 18%, interestadual = 12%. Com MVA original de 40%, a MVA ajustada é 50.24%.

Outros estados — Lâmpadas, reatores e "starter"

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RO RR SE TO

Fora do protocolo, com data

SC · 01/05/2019 RS · 01/10/2022 RN · 06/10/2023 SP · 01/01/2026