Combustíveis e lubrificantes — Acre (AC)
ICMS Substituição Tributária para combustíveis e lubrificantes no estado de Acre. 52 NCMs com CEST vinculado. AC não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual. A UF publica MVA ou PMPF próprios para 10 dos 42 CESTs do segmento (27 dos 52 NCMs) — para os demais, esta fonte não sustenta afirmar sujeição em AC.
19%
Alíq. interna
12%
Interestadual
30–61,31%
MVA original — varia por CEST
52
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para AC
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 19% − ICMS próprio
52 NCMs — Combustíveis e lubrificantes: ST confirmada em AC para 10 de 42 CESTs
O CEST vale nacionalmente; a sujeição em AC, não necessariamente. Localizamos MVA ou PMPF publicados por AC para 10 dos 42 CESTs deste segmento — o que alcança 27 dos 52 NCMs da tabela. As linhas com valor na coluna MVA oficial AC são as que têm essa prova; nas demais, esta fonte não afirma nem nega a ST em AC. Confira o RICMS do estado.
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para combustíveis e lubrificantes em Acre?
A alíquota interna do ICMS em Acre (AC) é 19%. Para operações interestaduais com destino a AC, a alíquota interestadual é 12%. Este segmento não tem MVA original única em AC: ela varia de 30% a 61,31%, conforme o CEST — consulte a MVA do seu CEST na tabela do estado (oficial).
Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em AC?
O segmento "Combustíveis e lubrificantes" tem 52 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional. Em AC, localizamos MVA ou PMPF publicados para 10 dos 42 CESTs do segmento, o que alcança 27 desses NCMs. AC não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual. A UF publica MVA ou PMPF próprios para 10 dos 42 CESTs do segmento (27 dos 52 NCMs) — para os demais, esta fonte não sustenta afirmar sujeição em AC.
Como calcular a MVA ajustada para AC?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para AC: alíquota interna = 19%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.