Combustíveis e lubrificantes — Distrito Federal (DF)
ICMS Substituição Tributária para combustíveis e lubrificantes no estado do Distrito Federal. 52 NCMs com CEST vinculado. DF não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual. A UF publica MVA ou PMPF próprios para 1 dos 42 CESTs do segmento (1 dos 52 NCMs) — para os demais, esta fonte não sustenta afirmar sujeição no DF.
20%
Alíq. interna
12%
Interestadual
67,01–67,01%
MVA original — varia por CEST
52
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para o DF
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 20% − ICMS próprio
52 NCMs — Combustíveis e lubrificantes: ST confirmada no DF para 1 de 42 CESTs
O CEST vale nacionalmente; a sujeição no DF, não necessariamente. Localizamos MVA ou PMPF publicados pelo DF para 1 dos 42 CESTs deste segmento — o que alcança 1 dos 52 NCMs da tabela. As linhas com valor na coluna MVA oficial DF são as que têm essa prova; nas demais, esta fonte não afirma nem nega a ST no DF. Confira o RICMS do estado.
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para combustíveis e lubrificantes no Distrito Federal?
A alíquota interna do ICMS no Distrito Federal (DF) é 20%. Para operações interestaduais com destino ao DF, a alíquota interestadual é 12%. Este segmento não tem MVA original única no DF: ela varia de 67,01% a 67,01%, conforme o CEST — consulte a MVA do seu CEST na tabela do estado (oficial).
Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa no DF?
O segmento "Combustíveis e lubrificantes" tem 52 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional. No DF, localizamos MVA ou PMPF publicados para 1 dos 42 CESTs do segmento, o que alcança 1 desses NCMs. DF não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual. A UF publica MVA ou PMPF próprios para 1 dos 42 CESTs do segmento (1 dos 52 NCMs) — para os demais, esta fonte não sustenta afirmar sujeição no DF.
Como calcular a MVA ajustada para o DF?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para o DF: alíquota interna = 20%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.