ICMS-ST — Combustíveis e lubrificantes

Sim. O segmento Combustíveis e lubrificantes está previsto no VII do Convênio ICMS 142/2018, com 42 códigos CEST aplicáveis a 52 NCMs. A ST neste segmento é adotada por 4 unidades federativas. O Convênio 142/2018 define o CEST — quem cobra a ST de fato é cada estado, por protocolo ou por lei própria.

4 unidades federadas adotam ST neste segmento: AC, AM, DF, MG. Nessa via a prova é por CEST, não pelo segmento: em AC (10 de 42 CESTs), AM (31 de 42 CESTs), DF (1 de 42 CESTs), MG (2 de 42 CESTs) localizamos MVA ou PMPF publicados para parte do segmento. Para os demais CESTs, esta fonte não afirma nem nega a sujeição naquela UF. O Convênio ICMS 110/2007 é AUTORIZATIVO: ele permite que a unidade federada institua o regime, e quem institui é a lei estadual. Para AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO não localizamos ato estadual nem MVA publicada que comprove a adoção — o que não significa que não cobrem, apenas que a fonte interestadual não sustenta a afirmação. Base legal: Convênio ICMS 110/2007; LC 192/2022 (monofásico).

O segmento Combustíveis e lubrificantes possui 16 códigos CEST distintos, que variam conforme o produto específico. Exemplos: CEST 06.001.00 (Álcool etílico não desnaturado, com um t…); CEST 06.001.01 (Álcool etílico não desnaturado, com um t…); CEST 06.019.00 (Naftas, exceto a Nafta petroquímica.). Consulte a tabela abaixo para ver todos os CESTs e NCMs vinculados.

Use a fórmula padrão: ICMS-ST = (Base_ST × Alíquota_interna) − ICMS_próprio. A Base_ST é o valor da operação acrescido de frete, seguro e MVA ajustada. A MVA específica para combustíveis e lubrificantes varia por estado — consulte o RICMS do destino ou use nosso simulador.

A NF-e pode ser rejeitada pela SEFAZ. O CEST é obrigatório no XML para produtos listados no Convênio ICMS 142/2018, mesmo em operações internas ou sem retenção de ST. A multa por omissão varia de R$ 200 a R$ 1.000 por documento, conforme o estado.