ICMS-ST — Combustíveis e lubrificantes
Substituição Tributária do ICMS no segmento Combustíveis e lubrificantes (VII do Convênio ICMS 142/2018). 52 NCMs, 42 CESTs, adotado em 27 estados (todos).
52
NCMs
42
CESTs
27
Estados
1
Anexo
Estados que adotam ICMS-ST neste segmento
Base legal: Convênio ICMS 110/2007; LC 192/2022 (monofásico)
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
Verde = estado adota ST neste segmento. Cinza = não há protocolo/convênio vigente identificado.
Alíquotas internas dos estados signatários
| UF | Estado | ICMS interno | FECP |
|---|---|---|---|
| AC | Acre | 19% | — |
| AL | Alagoas | 19% | — |
| AM | Amazonas | 20% | — |
| AP | Amapá | 18% | — |
| BA | Bahia | 20.5% | 2.5% |
| CE | Ceará | 20% | 2% |
| DF | Distrito Federal | 20% | 2% |
| ES | Espírito Santo | 17% | — |
| GO | Goiás | 19% | 2% |
| MA | Maranhão | 22% | 2% |
| MG | Minas Gerais | 18% | — |
| MS | Mato Grosso do Sul | 17% | — |
| MT | Mato Grosso | 17% | — |
| PA | Pará | 19% | 2% |
| PB | Paraíba | 20% | 2% |
| PE | Pernambuco | 20.5% | 2.5% |
| PI | Piauí | 21% | 2% |
| PR | Paraná | 19.5% | 0.5% |
| RJ | Rio de Janeiro | 22% | 2% |
| RN | Rio Grande do Norte | 20% | 2% |
| RO | Rondônia | 19.5% | 2% |
| RR | Roraima | 20% | 3% |
| RS | Rio Grande do Sul | 17% | — |
| SC | Santa Catarina | 17% | — |
| SE | Sergipe | 19% | — |
| SP | São Paulo | 18% | — |
| TO | Tocantins | 20% | 2% |
NCMs com ICMS-ST — Combustíveis e lubrificantes (52)
Perguntas frequentes — ST Combustíveis e lubrificantes
O segmento "Combustíveis e lubrificantes" tem Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O segmento Combustíveis e lubrificantes está previsto no VII do Convênio ICMS 142/2018, com 42 códigos CEST aplicáveis a 52 NCMs. A ST neste segmento é adotada por 27 estados (todos).
Quais estados cobram ICMS-ST em combustíveis e lubrificantes?
Todos os 27 estados e o DF adotam ST neste segmento. Base legal: Convênio ICMS 110/2007; LC 192/2022 (monofásico).
Qual o CEST para combustíveis e lubrificantes?
O segmento Combustíveis e lubrificantes possui 16 códigos CEST distintos, que variam conforme o produto específico. Exemplos: CEST 06.001.00 (Álcool etílico não desnaturado, com um t…); CEST 06.001.01 (Álcool etílico não desnaturado, com um t…); CEST 06.019.00 (Naftas, exceto a Nafta petroquímica.). Consulte a tabela abaixo para ver todos os CESTs e NCMs vinculados.
Como calcular o ICMS-ST de combustíveis e lubrificantes?
Use a fórmula padrão: ICMS-ST = (Base_ST × Alíquota_interna) − ICMS_próprio. A Base_ST é o valor da operação acrescido de frete, seguro e MVA ajustada. A MVA específica para combustíveis e lubrificantes varia por estado — consulte o RICMS do destino ou use nosso simulador.
O que acontece se eu não informar o CEST de combustíveis e lubrificantes na NF-e?
A NF-e pode ser rejeitada pela SEFAZ. O CEST é obrigatório no XML para produtos listados no Convênio ICMS 142/2018, mesmo em operações internas ou sem retenção de ST. A multa por omissão varia de R$ 200 a R$ 1.000 por documento, conforme o estado.
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