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✓ Dado oficial Segmento: Combustíveis e lubrificantes

MVA ICMS-ST — CEST 06.015.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 06.015.00 — segmento Combustíveis e lubrificantes, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 30% conforme a UF de destino. Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos

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MVA-ST do CEST 06.015.00 por estado

UF MVA-ST original
AC RICMS 30%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 1 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 0 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC. As 26 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 30% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 39.51%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 06.015.00 (4)

27131100 -- Não calcinado 27131200 -- Calcinado 27132000 - Betume de petróleo 27139000 - Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

Perguntas frequentes — CEST 06.015.00

Qual a MVA do CEST 06.015.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 06.015.00 (segmento Combustíveis e lubrificantes) varia de 30% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 1 unidades federadas.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 06.015.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 06.015.00?
O CEST 06.015.00 abrange 4 códigos NCM, como 27131100, 27131200, 27132000. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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CEST 06.003.00 · 30% CEST 06.004.00 · 30% CEST 06.005.00 · 30% CEST 06.007.00 · 61.31% CEST 06.008.00 · 30% CEST 06.008.01 · 30% CEST 06.009.00 · 41.45% CEST 06.017.00 · 61.31% CEST 06.018.00 · 41.45% CEST 06.001.00 · 80% CEST 06.001.01 · 80% CEST 06.002.00 · 91.49%