4102.29.00
Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo. — Outras
O NCM 4102.29.00 identifica Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo. — Outras, inserido na posição 41.02 (Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo.), dentro do Capítulo 41 da Tabela NCM — peles, exceto as peles com pelo, e couros.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.02 Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo. 4102.2 - Depiladas ou sem lã: 4102.29.00 -- Outras.
Caminho de Classificação
41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.02 Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo. 4102.2 - Depiladas ou sem lã: 4102.29.00 -- Outras
Posição
41.02Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4102.29.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4102
A posição 4102 — "Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
41.02 - Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou
conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de
outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do
presente Capítulo.
Ler nota completa
4102.10 - Com lã (não depiladas)
4102.2 - Depiladas ou sem lã:
4102.21 -- Piqueladas
4102.29 -- Outras
Esta posição abrange as peles em bruto de ovinos mesmo depiladas. Não abrange, todavia, as peles não
depiladas de cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes (isto é,
das variedades de cordeiros semelhantes aos cordeiros denominados caracul ou persianer, mas que são
designados por diferentes nomes nas diversas partes do mundo) e as peles dos cordeiros da Índia, da
China, da Mongólia ou do Tibete.
Estas peles em bruto podem apresentar-se frescas ou conservadas provisoriamente por salga, secagem,
tratamento pela cal (calagem), tratamento por ácidos (piclagem) ou por qualquer outro método para
evitar a putrefação (ver a Nota Explicativa da posição 41.01). Podem também ter sido limpas, divididas
ou raspadas, ou ter sido submetidas a uma operação de curtimenta (incluindo a pré-curtimenta)
reversível, mas não apergaminhadas, nem curtidas (mesmo parcialmente) nem preparadas de outro
modo.
Excluem-se da presente posição:
a) As peles comestíveis, não cozidas, de animais (posições 02.06 ou 02.10). (Quando cozidas, estas peles classificam-se na
posição 16.02).
b) As aparas e desperdícios semelhantes, de couros e peles em bruto (posição 05.11).
41.03
VIII-4103-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4102.29.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4102.29.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4102.29.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4102.29.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4102.29.00?
O que diz a NESH para a posição 4102?
Qual a diferença entre 41.02 e 4102.29.00?
Como usar o NCM 4102.29.00
Campo NCM/SH: informe 41022900 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 41022900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.