4101.50.30
Divididos, sem o lado flor
O NCM 4101.50.30 identifica Divididos, sem o lado flor, inserido na posição 41.01 (Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos.), dentro do Capítulo 41 da Tabela NCM — peles, exceto as peles com pelo, e couros.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.01 Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos. 4101.50 - Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg 4101.50.30 Divididos, sem o lado flor.
Caminho de Classificação
41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.01 Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos. 4101.50 - Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg 4101.50.30 Divididos, sem o lado flor
Posição
41.01Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4101.50.30
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4101
A posição 4101 — "Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
41.01 - Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou
salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não
curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou
divididos.
Ler nota completa
4101.20 - Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos, de peso unitário não superior a 8 kg
quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a
úmido ou conservados de outro modo
4101.50 - Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg
4101.90 - Outros, incluindo dorsos (crepões*), meios-dorsos (meios-crepões*) e flancos
(partes laterais)
A presente posição abrange os couros e peles em bruto (mesmo depilados) de bovinos (incluindo os
búfalos) (isto é, os animais da posição 01.02, ver a Nota Explicativa dessa posição) ou de equídeos
(cavalos, mulos (machos), burros, zebras, etc.).
Estes couros e peles em bruto podem apresentar-se frescos ou conservados provisoriamente por salga,
secagem, tratamento pela cal (calagem), tratamento por ácidos (piclagem) ou por qualquer outro método
para evitar a putrefação; podem também ter sido limpos, divididos ou raspados, ou terem sido
submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo a pré-curtimenta) reversível, mas não
apergaminhados, nem curtidos (mesmo parcialmente) nem preparados de outro modo.
Os couros e peles podem ser salgados a seco ou em salmoura. Na salga a seco, adicionam-se, às vezes,
outras substâncias para evitar a formação de manchas. Na Índia, em particular, costuma-se juntar um
induto à base de terra argilosa que contenha sulfato de sódio.
Os couros e peles podem ser secos diretamente ou depois de salgados. Antes ou durante a secagem são
muitas vezes tratados com inseticidas, desinfetantes ou preparações semelhantes.
O tratamento pela cal (calagem) dos couros e peles efetua-se mergulhando-os em água de cal ou
tratando-os com um induto à base de cal. A cal facilita a depilação e assegura, simultaneamente, a
conservação dos couros e peles.
O tratamento por ácidos (piclagem) dos couros e peles faz-se mergulhando-os em soluções muito
diluídas de ácido clorídrico, de ácido sulfúrico ou de outros produtos químicos, adicionados de sal. Este
tratamento permite a conservação dos couros e peles.
Excluem-se desta posição:
a) As peles comestíveis, não cozidas, de animais (posições 02.06 ou 02.10). (Quando cozidas, estas peles classificam-se na
posição 16.02).
b) As aparas e desperdícios semelhantes, de couros e peles em bruto (posição 05.11).
41.02
VIII-4102-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4101.50.30?
Qual a alíquota IPI do NCM 4101.50.30?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4101.50.30?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4101.50.30 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4101.50.30?
O que diz a NESH para a posição 4101?
Qual a diferença entre 41.01 e 4101.50.30?
Como usar o NCM 4101.50.30
Campo NCM/SH: informe 41015030 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 41015030 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.