NCM IPI NT II 10% Cap. 41

4101.20.00

- Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a úmido ou conservados de outro modo

O NCM 4101.20.00 identifica - Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a úmido ou conservados de outro modo, inserido na posição 41.01 (Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos.), dentro do Capítulo 41 da Tabela NCM — peles, exceto as peles com pelo, e couros.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.01 Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos. 4101.20.00 - Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a úmido ou conservados de outro modo.

Caminho de Classificação

41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.01 Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos. 4101.20.00 - Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a úmido ou conservados de outro modo

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

10%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Peles, exceto as peles com pelo, e couros.

Posição

41.01

Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)10%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 4101.20.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 41 Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4101

A posição 4101 — "Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

41.01 - Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou

salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não

curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou

divididos.

Ler nota completa

4101.20 - Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos, de peso unitário não superior a 8 kg

quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a

úmido ou conservados de outro modo

4101.50 - Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg

4101.90 - Outros, incluindo dorsos (crepões*), meios-dorsos (meios-crepões*) e flancos

(partes laterais)

A presente posição abrange os couros e peles em bruto (mesmo depilados) de bovinos (incluindo os

búfalos) (isto é, os animais da posição 01.02, ver a Nota Explicativa dessa posição) ou de equídeos

(cavalos, mulos (machos), burros, zebras, etc.).

Estes couros e peles em bruto podem apresentar-se frescos ou conservados provisoriamente por salga,

secagem, tratamento pela cal (calagem), tratamento por ácidos (piclagem) ou por qualquer outro método

para evitar a putrefação; podem também ter sido limpos, divididos ou raspados, ou terem sido

submetidos a uma operação de curtimenta (incluindo a pré-curtimenta) reversível, mas não

apergaminhados, nem curtidos (mesmo parcialmente) nem preparados de outro modo.

Os couros e peles podem ser salgados a seco ou em salmoura. Na salga a seco, adicionam-se, às vezes,

outras substâncias para evitar a formação de manchas. Na Índia, em particular, costuma-se juntar um

induto à base de terra argilosa que contenha sulfato de sódio.

Os couros e peles podem ser secos diretamente ou depois de salgados. Antes ou durante a secagem são

muitas vezes tratados com inseticidas, desinfetantes ou preparações semelhantes.

O tratamento pela cal (calagem) dos couros e peles efetua-se mergulhando-os em água de cal ou

tratando-os com um induto à base de cal. A cal facilita a depilação e assegura, simultaneamente, a

conservação dos couros e peles.

O tratamento por ácidos (piclagem) dos couros e peles faz-se mergulhando-os em soluções muito

diluídas de ácido clorídrico, de ácido sulfúrico ou de outros produtos químicos, adicionados de sal. Este

tratamento permite a conservação dos couros e peles.

Excluem-se desta posição:

a) As peles comestíveis, não cozidas, de animais (posições 02.06 ou 02.10). (Quando cozidas, estas peles classificam-se na

posição 16.02).

b) As aparas e desperdícios semelhantes, de couros e peles em bruto (posição 05.11).

41.02

VIII-4102-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 4101.20.00?

O NCM 4101.20.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a úmido ou conservados de outro modo" — subclassificação da posição 41.01 (Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos.). Este código pertence ao Capítulo 41 da Tabela NCM, que compreende peles, exceto as peles com pelo, e couros.. Classificação completa: 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.01 Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos. 4101.20.00 - Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a úmido ou conservados de outro modo. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 4101.20.00?

A alíquota IPI do NCM 4101.20.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4101.20.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 4101.20.00 é 10% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 4101.20.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 4101.20.00 pertence ao gênero 41: "Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo*), e couros". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 4101.20.00?

O código 4101.20.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 4101?

NESH da posição 4101: 41.01 - Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou...

Qual a diferença entre 41.01 e 4101.20.00?

A posição 41.01 é o nível de 4 dígitos. O NCM 4101.20.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 4101.20.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 41012000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 41012000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.