0811.20.00 Copiado!
Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Simulador de NF-e
Simule a nota deste produto
CFOP, CST, ICMS, IBS e CBS do item, com o XML do grupo.
Qual código usar
Qual cClassTrib usar?
O vínculo conferido pela tabela da Calculadora de Tributos.
Erro da Calculadora
Erro "NCM não vinculada"
Este NCM está na lista de um código com vínculo.
Nesta ficha 16 seções
O NCM 0811.20.00 identifica Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, inserido na posição 08.11 (Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes), dentro do Capítulo 08 da Tabela NCM — fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. Esta é a alíquota da regra geral: a TIPI abre um Ex para este código, com alíquota própria — confira abaixo se o seu produto se enquadra. A alíquota da TIPI não define sozinha o CST do IPI. É preciso conferir o estabelecimento, a natureza da operação e, na entrada, o direito ao crédito. Isenção, imunidade e suspensão também dependem do enquadramento legal. Os CST 53 e 03 descrevem, respectivamente, saída e entrada não tributadas. A indicação NT informa o campo de incidência do produto na TIPI; o preenchimento da nota depende também do estabelecimento e da natureza da operação. Consulte a descrição do CST IPI 53. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 17.089.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.11 Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes. 0811.20.00 - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas.
Caminho de Classificação
- 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
- 0811.20.00 Framboesas, amoras, incluindo as silvestres…
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
Posição
08.11Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes.
Ex da TIPI — alíquota de IPI própria
A TIPI abre uma exceção para o NCM 0811.20.00. Quem se enquadra na descrição abaixo recolhe a alíquota do Ex, não os NT da regra geral. Isto é IPI, e não se confunde com o Ex-Tarifário, que reduz o II.
- Ex 01 IPI 0%
Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
Fonte: TIPI 2022, na redação do ADE RFB nº 1/2026. O enquadramento no Ex depende da descrição do produto, não do código isolado.
Qual é o código NALADI deste NCM?
NALADI/SH 2022: 0811.20.00. Correlação do Rastreador NCM da SE-Camex.
Checklist Fiscal
Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 0811.20.00
2026 · ano de testeEnquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:
Alíquota efetiva de IBS + CBS por ano — conferida no motor oficial da Receita Federal (cClassTrib 200014)
| 2026* | 2027–2033** | |
|---|---|---|
| Com o regime | 0,00% | a fixar, com redução de 100% no IBS e na CBS |
| Regime integral | 1,00% | a fixar |
* 2026 = ano de teste (recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º). ** De 2027 em diante a alíquota ainda não está fixada. Pela lei, a CBS de 2027 e 2028 será a alíquota fixada nos termos do art. 14 da LC 214/2025 menos 0,1 ponto (art. 347), e as alíquotas de referência de 2029 a 2033 serão fixadas pelo Senado a partir de estimativas de receita (arts. 361 a 365). O motor oficial da Receita (base V0066) não traz alíquota para esses anos e só calcula quando ela é informada. Simule com o valor da sua operação →
Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).
Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples: emissão em 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4), preenchimento conforme o regime; MEI sem IBSCBS na NF-e/NFC-e (NT 2026.005); rejeição por ausência sem data. Pelo regime diferenciado (redução de 100%), a referência é CST 200 × cClassTrib 200014. Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 200 × cClassTrib 200014 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%, com redução oficial de 100%/100%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 0811.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade do NCM 0811.20.00 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Que atividade fabrica o NCM 0811.20.00, segundo o IBGE?
- Classe CNAE 10.31-7 · Fabricação de conservas de frutas · 1031-7/00
Categoria econômica (CGCE): Alimentos e bebidas básicos, destinados principalmente ao consumo doméstico (BC).
Correspondência estatística do IBGE/CONCLA entre o NCM e a produção industrial: não obriga o CNAE de quem emite a nota, e quem revende o produto tem CNAE de comércio.
Licença de importação do NCM 0811.20.00: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- Licenciamento não automático Destaque 073 ANVISA desde 09/05/2025 Alimento(e insumo) para ind/uso humano: exceto polpa para preparo bebida
- Licenciamento não automático Destaque 001 MAPA desde 01/01/2012 POLPA DE FRUTA PARA ELABORACAO DE BEBIDAS
- por operação Material usado: operação impedida (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de aquisição: operação impedida (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de procedência: operação impedida (DECEX)
- por operação RPDC (COREIA DO NORTE) como país de origem: operação impedida (DECEX)
Destaque é o recorte do código que o órgão controla. Mercadoria fora dos destaques listados vai no destaque 999, com descrição que afaste os outros (nota 3 da planilha). A planilha publica as descrições sem acento. Em parte delas a letra acentuada virou espaço: o texto está como a fonte traz.
- Requer LPCO LPCO / LI - Alimentos ANVISA TA I0992 · I00061, Com LI vinculada, validade 150 dias · desde 13/06/2024 Vale para o código, sem condição de atributo
- Requer LPCO LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA ANVISA TA I1147 · I00156, Licença, validade 120 dias · desde 13/10/2025 Vale para o código, sem condição de atributo
- Requer LPCO LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário MAPA TA I0905 · I00004, Outros, validade 120 dias · desde 08/01/2020 Vale para o código, sem condição de atributo
- Requer LPCO Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI) MAPA TA I0984 · I00054, Outros, validade 120 dias · desde 01/02/2024 Vale para o código, sem condição de atributo
- Requer LPCO Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP ANVISA TA I1116 · I00138, Guia de Taxa, validade 5 anos · desde 11/08/2025 depende da condição Só quando a condição do tratamento vale. (1) (Categoria de produto - Catálogo Anvisa diferente de "Não se aplica (produto não sujeito à fiscalização sanitária)" e Categoria de produto - Catálogo Anvisa diferente de "Pessoa física para uso próprio") · (2) Alimento processado - catálogo Anvisa igual a sim · (3) Tipo 3923 igual a "Embalagem para acondicionar alimento de uso humano"
- Requer LPCO Guia de taxa - MAPA MAPA TA I1135 · I00142, Guia de Taxa, validade 5 anos · desde 12/09/2025 depende da condição Só quando a condição do tratamento vale. (AreaTematicaMAPA igual a "Azeite de oliva e óleo de bagaço de oliva" ou ATT_14278 igual a sim)
- Alerta Aviso do órgão no registro, sem documento ANVISA TA I1125 · desde 09/09/2025 Vale para o código, sem condição de atributo
- Alerta Aviso do órgão no registro, sem documento ANVISA TA I1132 · desde 12/08/2025 depende da condição Só quando a condição do tratamento vale. (1) Categoria de produto - Catálogo Anvisa diferente de "Não se aplica (produto não sujeito à fiscalização sanitária)" · (2) Alimento processado - catálogo Anvisa igual a sim · (3) Tipo 3923 igual a "Embalagem para acondicionar alimento de uso humano"
- Alerta Aviso do órgão no registro, sem documento MAPA TA I1123 · desde 30/06/2025 depende da condição Só quando a condição do tratamento vale. AreaTematicaMAPA diferente de "Não aplicável. Produto não sujeito ao controle do MAPA"
- por operação Mercadoria usada: impede o registro (DECEX, I0940)
- por operação RPDC (Coréia do Norte) como país de aquisição, procedência e origem: impede o registro (DECEX, I0916, I0917, I0918)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
Atributos que a Duimp exige para o NCM 0811.20.00
Estes campos estruturados complementam a identificação da mercadoria. Confira o objetivo declarado na fonte: Produto, Duimp, LPCO ou tratamento administrativo. A obrigatoriedade e as condições do atributo devem ser consideradas nesse contexto. Ver o que cada resposta abre para este NCM.
- obrigatório Área Temática do MAPA MAPA lista com 13 valores abre campos Objetivos na fonte: Tratamento administrativo, Produto
- obrigatório Categoria de produto - Catálogo Anvisa ANVISA lista com 16 valores abre campos Objetivos na fonte: Tratamento administrativo, Produto
- obrigatório Finalidade da importação - Anvisa ANVISA lista com 32 valores Objetivos na fonte: Duimp
- obrigatório Polpa para elaboração de bebidas? ANVISAMAPA Objetivos na fonte: Tratamento administrativo, Produto
- opcional Número de Registro do Importador no MAPA MAPA Objetivos na fonte: Duimp, LPCO
- opcional Número de Registro do Fabricante no MAPA MAPA Objetivos na fonte: Duimp, LPCO
- opcional Município do destino final IBAMAMAPA lista com 5.570 valores Objetivos na fonte: Duimp, LPCO
- opcional UF do Destino final da carga MAPA lista com 27 valores Objetivos na fonte: Duimp, LPCO
- opcional CNPJ / CPF Destino final ANVISAMAPA Objetivos na fonte: Duimp, LPCO
- opcional Critério de priorização - Anvisa ANVISA lista com 14 valores Objetivos na fonte: Duimp
- opcional CNPJ destinatário ensaio de proficiência ANVISA Objetivos na fonte: Duimp
- opcional CNPJ provedor do ensaio de proficiência ANVISA Objetivos na fonte: Duimp
- opcional Data de fabricação do bem/produto Anvisa ANVISA Objetivos na fonte: Duimp
- opcional Destino final da carga MAPA Objetivos na fonte: Duimp, LPCO
- opcional Número do Lote ANVISAMAPA Objetivos na fonte: Duimp
- opcional Processamento RECEITA Objetivos na fonte: Duimp
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 362, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
PIS/COFINS do NCM 0811.20.00: tributação fora da regra geral
Este NCM consta nas tabelas oficiais de regimes de PIS/COFINS da EFD Contribuições (4.3.13) — o CST da contribuição muda conforme o papel na cadeia (fabricante/importador × revenda) e a alíquota não é a padrão do regime cumulativo/não cumulativo.
| Regime (tabela) | Item | CST | Alíquotas | Vigência |
|---|---|---|---|---|
| Alíquota zero (4.3.13) | 116 — Produtos hortícolas e frutas | 06 | — | desde 01/01/2009 |
Desde 01/04/2026, a operação com alíquota zero ou isenção de PIS/Cofins recolhe 10% da alíquota padrão: PIS 0,165% e Cofins 0,76% no não cumulativo; 0,065% e 0,3% no cumulativo (Lei Complementar nº 224/2025, art. 4º, § 4º, I, e Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025). Ficam fora, entre outros, a Cesta Básica Nacional (Anexo I da LC 214/2025), o Anexo XV da mesma lei, a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. O CST continua 06 ou 07, a NF-e informa em infAdFisco que a operação está sujeita à LC 224/2025 e o valor entra como ajuste na EFD-Contribuições, registros M220 (PIS) e M620 (Cofins).
Fonte: tabelas 4.3.10 a 4.3.13 e 4.3.17 da EFD Contribuições (portal SPED/RFB), versão de 11/11/2026. O NCM da tabela pode ser prefixo — o item alcança os códigos que começam com ele. Ver todos os regimes por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 0811.20.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Este NCM consta em 2 CESTs com MVA diferente: escolha o do seu produto e a MVA oficial é preenchida por UF de destino, com fonte no Portal Nacional da ST (CONFAZ).
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Produtos alimentícios →
MVA por estado: depende do CEST do produto
O NCM 0811.20.00 consta em 2 CESTs com MVA diferente. Quem decide é o produto. A grade mostra o que cada estado publica entre eles; a tabela de cada CEST está na lista abaixo.
CESTs deste NCM
- CEST 17.089.00: Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcora… · MVA de 42% a 86,24% em 8 estados
- CEST 17.089.01: Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcora… · MVA de 42% a 54,6% em 5 estados
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial por CEST, atualizado em 2026-11-04. Faixa (ex.: 60–64%): o valor depende do CEST do produto. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0811
A posição 0811 — "Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
08.11 - Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar
ou de outros edulcorantes.
0811.10 - Morangos
0811.20 - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas
Ler nota completa
0811.90 - Outra
Inclui-se nesta posição toda a fruta congelada que, quando fresca ou refrigerada, se classifica nas
posições precedentes do presente Capítulo. (Ver as Considerações Gerais do presente Capítulo quanto
à acepção a dar aos termos “refrigerado” e “congelado”).
A fruta cozida em água ou vapor, antes do congelamento, permanece classificada na presente posição.
A fruta congelada, cozida de outro modo que não em água ou vapor, antes do congelamento, inclui-se
no Capítulo 20.
A fruta congelada, adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes, inclui-se igualmente nesta posição,
tendo a adição de açúcar, geralmente, o propósito de impedir a oxidação que, quase sempre, provoca
uma mudança de coloração da fruta quando do descongelamento. Também se inclui nesta posição a fruta
adicionada de sal.
08.12
II-0812-1
Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas
Para produtores que comercializam ou produzem mercadorias do capítulo 08, ferramentas práticas pra calcular tributação rural e operação no portal parceiro calculadorarural.com.br:
Como usar o NCM 0811.20.00
Campo NCM/SH: informe 08112000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 08112000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.