0801.12.00
-- Na casca interna (endocarpo)
O NCM 0801.12.00 identifica -- Na casca interna (endocarpo), inserido na posição 08.01 (Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados.), dentro do Capítulo 08 da Tabela NCM — fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.01 Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados. 0801.1 - Cocos: 0801.12.00 -- Na casca interna (endocarpo).
Caminho de Classificação
08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.01 Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados. 0801.1 - Cocos: 0801.12.00 -- Na casca interna (endocarpo)
Posição
08.01Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0801.12.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0801
A posição 0801 — "Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
08.01 - Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo
com casca ou pelados (+).
0801.1 - Cocos:
0801.11 -- Dessecados
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0801.12 -- Na casca interna (endocarpo)
0801.19 -- Outros
0801.2 - Castanha-do-brasil (castanha-do-pará):
0801.21 -- Com casca
0801.22 -- Sem casca
0801.3 - Castanha-de-caju:
0801.31 -- Com casca
0801.32 -- Sem casca
A presente posição inclui o coco dessecado, que é a parte carnosa seca e ralada do coco, mas exclui a
copra, a parte carnosa seca do coco, que é utilizada para extração do óleo de coco, mas é imprópria para
alimentação humana (posição 12.03).
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 0801.12
Esta subposição compreende unicamente os cocos cuja casca externa fibrosa (mesocarpo) tenha sido parcial ou
inteiramente retirada.
08.02
II-0802-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0801.12.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0801.12.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0801.12.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0801.12.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0801.12.00?
O que diz a NESH para a posição 0801?
Qual a diferença entre 08.01 e 0801.12.00?
Como usar o NCM 0801.12.00
Campo NCM/SH: informe 08011200 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 08011200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.