0811.10.00
Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes. — Morangos
O NCM 0811.10.00 identifica Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes. — Morangos, inserido na posição 08.11 (Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes.), dentro do Capítulo 08 da Tabela NCM — fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 17.089.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.11 Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes. 0811.10.00 - Morangos.
Caminho de Classificação
08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.11 Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes. 0811.10.00 - Morangos
Posição
08.11Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0811.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 0811.10.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Produtos alimentícios →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0811
A posição 0811 — "Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
08.11 - Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar
ou de outros edulcorantes.
0811.10 - Morangos
0811.20 - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas
Ler nota completa
0811.90 - Outra
Inclui-se nesta posição toda a fruta congelada que, quando fresca ou refrigerada, se classifica nas
posições precedentes do presente Capítulo. (Ver as Considerações Gerais do presente Capítulo quanto
à acepção a dar aos termos “refrigerado” e “congelado”).
A fruta cozida em água ou vapor, antes do congelamento, permanece classificada na presente posição.
A fruta congelada, cozida de outro modo que não em água ou vapor, antes do congelamento, inclui-se
no Capítulo 20.
A fruta congelada, adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes, inclui-se igualmente nesta posição,
tendo a adição de açúcar, geralmente, o propósito de impedir a oxidação que, quase sempre, provoca
uma mudança de coloração da fruta quando do descongelamento. Também se inclui nesta posição a fruta
adicionada de sal.
08.12
II-0812-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0811.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0811.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0811.10.00?
O NCM 0811.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0811.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0811.10.00?
O que diz a NESH para a posição 0811?
Qual a diferença entre 08.11 e 0811.10.00?
Como usar o NCM 0811.10.00
Campo NCM/SH: informe 08111000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 08111000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.