✓ Dado oficial Segmento: Tintas e vernizes

MVA ICMS-ST — CEST 24.002.01

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 24.002.01 — segmento Tintas e vernizes, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 35% a 64% conforme a UF de destino. Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 24.002.01 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	35% MVA original	19%
AM — Amazonas RICMS	35% Regra geral	20%
BA — Bahia CONFAZ	60% MVA ajustada para alíquota i… 55% MVA ajustada para alíquota i… 46,67% MVA ajustada para alíquota i… 35% MVA original	20,5%
MG — Minas Gerais RICMS	64% Regra geral	18%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	56,4% Regra geral	17%
PA — Pará CONFAZ	60% - 55% - 46,67% - 35% -	19%
PI — Piauí CONFAZ	64,05% MVA ajustada para alíquota i… 58,92% MVA ajustada para alíquota i… 50,38% MVA ajustada para alíquota i… 35% MVA original	22,5%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 7 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 3 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT. As 20 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 35% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 44.88%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 24.002.01 (23)

28211011 Com um teor de Fe2O3 igual ou superior a 85 %, em peso 28211019 Outros 28211020 Óxido ferroso-férrico (óxido magnético de ferro), com um teor de Fe3O4 igual ou superior a 28211030 Hidróxidos de ferro 28211090 Outros 28212000 - Terras corantes 32041700 -- Pigmentos e preparações à base desses pigmentos 32061110 Pigmentos tipo rutilo 32061120 Outros pigmentos 32061130 Preparações 32061910 Pigmento constituído por mica revestida com película de dióxido de titânio 32061990 Outros 32062000 - Pigmentos e preparações à base de compostos de cromo 32064100 -- Ultramar e suas preparações 32064210 Litopônio 32064290 Outros 32064910 Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio 32064920 Pigmentos e preparações à base de hexacianoferratos (ferrocianetos e ferricianetos) 32064990 Outras 32065011 Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio 32065019 Outros 32065021 Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio 32065029 Outros

Perguntas frequentes — CEST 24.002.01

Qual a MVA do CEST 24.002.01 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 24.002.01 (segmento Tintas e vernizes) varia de 35% a 64% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 7 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 24.002.01 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 24.002.01?

O CEST 24.002.01 abrange 23 códigos NCM, como 28211011, 28211019, 28211020. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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