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✓ Dado oficial Segmento: Combustíveis e lubrificantes

MVA ICMS-ST — CEST 06.016.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 06.016.00 — segmento Combustíveis e lubrificantes, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 67.01% a 70% conforme a UF de destino. Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos

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MVA-ST do CEST 06.016.00 por estado

UF MVA-ST original
AM RICMS 70%
DF RICMS 67,01% Regra geral (operação intern… 54,87% Operação interna — atacadist… 79,23% Interestadual — alíquota 12% 89,41% Interestadual — alíquota 7% 95,52% Interestadual — alíquota 4%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 2 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 0 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AM, DF. As 25 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 67.01% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 79.23%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 06.016.00 (1)

38260000 Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de ó

Perguntas frequentes — CEST 06.016.00

Qual a MVA do CEST 06.016.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 06.016.00 (segmento Combustíveis e lubrificantes) varia de 67.01% a 70% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 2 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 06.016.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 06.016.00?
O CEST 06.016.00 abrange 1 código NCM, como 38260000. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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