9329-8/01
Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 93298, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 9329-8/01 é a subclasse oficial do IBGE para discotecas, danceterias, salões de dança e similares. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 93 → grupo 932 → classe 93298 → subclasse 9329-8/01.
Hierarquia oficial
Seção R
Artes, cultura, esporte e recreação
Divisão 93
Atividades esportivas e de recreação e lazer
Grupo 932
Atividades de recreação e lazer
Classe 93298
Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de exploração de discotecas, cabarés, danceterias, salões de dança, de bailes e atividades similares
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades dos instrutores independentes de dança e as academias de dança (8592-9/01)
- ✕ as atividades de gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas (9003-5/00)
- ✕ a exploração de trens turísticos, teleféricos e similares (49.50-7)
- ✕ os cruzeiros para pesca (divisão 50)
- ✕ os acampamentos (campings) (55.90-6)
- ✕ os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (82.30-0)
- ✕ as casas de festas e eventos (82.30-0)
- ✕ as salas de acesso à internet (82.99-7)
- ✕ as artes cênicas e espetáculos (90.01-9)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 93298
- • a exploração de estabelecimentos de jogos eletrônicos recreativos
- • a organização de feiras e shows de natureza recreacional
- • a exploração de pedalinhos
- • a exploração de karts
- • a exploração de trenzinhos recreacionais
- • outras atividades relacionadas ao lazer não especificadas anteriormente
- • ainda - o transporte para fins turísticos em veículos de tração animal
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 9329-8/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 9329-8/01
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
- 08125Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneresitem 12.06
- 08133Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneresitem 12.07
- 08277Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneresitem 12.07
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 9329-8/01 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 12.06 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 12.07 em São Paulo.
Recife tabela de 2018
- 12.06Boates, taxi-dancing e congêneres
Salvador tabela de 2013
- 12.06Boates, taxi-dancing e congêneres
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 12.06Boates, taxi-dancing e congêneres
Canoas tabela de 2026
- 12.06Boates, taxi-dancing e congêneres
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 12.06Boates, taxi-dancing e congêneres
Cuiabá tabela de 2019
- 12.06Boates, taxi-dancing e congêneres
Volta Redonda tabela de 2021
- 12.06Boates, taxi-dancing e congêneres
Curitiba tabela de 2021
- 12.06Boates, taxi-dancing e congêneres
Vitória tabela de 2025
- 12.06Boates, taxi-dancing e congêneres
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 12.06: 1.2508.00.00.
O CNAE 9329-8/01 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local da prestação.
- A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 9329-8/01
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 1206-0/01-88Boates, taxi-dancing, night-club, danceterias, casas noturnas, bares, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos similares com cobrança de ingresso, couvert artístico e congêneres5% · 12.06.01.001
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9329-8/01?
O CNAE 9329-8/01 corresponde à atividade "Discotecas, danceterias, salões de dança e similares". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 93 (Atividades esportivas e de recreação e lazer). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9329-8/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de exploração de discotecas, cabarés, danceterias, salões de dança, de bailes e atividades similares. A Concla também lista como atividades desta subclasse: boate; casa de dança; boîte; casa de dança; cabaré; atividade de; casa de dança; atividade de; casa de funk.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9329-8/01?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades dos instrutores independentes de dança e as academias de dança (8592-9/01); as atividades de gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas (9003-5/00); a exploração de trens turísticos, teleféricos e similares (49.50-7); os cruzeiros para pesca (divisão 50); os acampamentos (campings) (55.90-6); os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (82.30-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 9329-8/01?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 9329-8/01 aos códigos de serviço 08125, 08133 e 08277, do item 12.06 e 12.07 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 9329-8/01 vai no item 12.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 9329-8/01 vai no item 12.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 9329-8/01 vai no item 12.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 9329-8/01 vai no item 12.06. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 9329-8/01 vai no item 12.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 9329-8/01 vai no item 12.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 9329-8/01 vai no item 12.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 9329-8/01 vai no item 12.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 9329-8/01 vai no item 12.06. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9329-8/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 9329-8/01 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 9329-8/01 (discotecas, danceterias, salões de dança e similares). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 9329-8/01?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9329-8/01 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 9329-8/01 (NR-04)?
A classe 93298 (atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (93298)
Exploração de boliches
9329-8/03Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
9329-8/04Exploração de jogos eletrônicos recreativos
9329-8/99Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente