4212-0/00
Construção de obras de arte especiais
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco máximo
NR-04, Anexo I (classe 42120, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →
O CNAE 4212-0/00 é a subclasse oficial do IBGE para construção de obras de arte especiais. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 42 → grupo 421 → classe 42120 → subclasse 4212-0/00.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 42
Obras de infra-estrutura
Grupo 421
Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais
Classe 42120
Construção de obras de arte especiais
O que esta subclasse compreende
- ✓ a construção e recuperação de pontes, viadutos, elevados, passarelas, etc.
- ✓ a construção de túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, metropolitanos)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01)
- ✕ a construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (4213-8/00)
- ✕ as obras portuárias, marítimas e fluviais (4291-0/00)
- ✕ as obras de montagem industrial (4292-8/02)
- ✕ os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
- ✕ os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
- ✕ os serviços de paisagismo (8130-3/00)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Armador de estrutura de concreto armado 7153-15 | 1.446 | 43,3% | R$ 2.735 | 44h |
| Carpinteiro 7155-05 | 1.347 | 40,3% | R$ 2.750 | 44h |
| Carpinteiro de fôrmas para concreto 7155-35 | 108 | 3,2% | R$ 3.051 | 44h |
| Técnico mecânico (máquinas) 3141-20 | 92 | 2,8% | R$ 1.773 | 43.9h |
| Pedreiro (material refratário) 7152-20 | 83 | 2,5% | R$ 3.955 | 44.1h |
| Operador de máquina perfuradora (minas e pedreiras) 7112-25 | 68 | 2% | R$ 3.188 | 44h |
| Operador de draga 7821-05 | 44 | 1,3% | R$ 1.954 | 44h |
| Mestre carpinteiro 7701-10 | 38 | 1,1% | R$ 5.500 | 44h |
| Escorador de minas 7111-25 | 25 | 0,7% | — | — |
| Inspetor de ensaios não destrutivos 3148-15 | 18 | 0,5% | R$ 16.663 | 44h |
| Técnico em caldeiraria 3146-10 | 16 | 0,5% | R$ 8.000 | 44h |
| Carpinteiro de obras civis de arte (pontes, túneis, barragens) 7155-40 | 15 | 0,4% | R$ 2.500 | 44h |
Percentual sobre as 3.339 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4212-0/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4212-0/00?
O CNAE 4212-0/00 corresponde à atividade "Construção de obras de arte especiais". Pertence à seção F (Construção), divisão 42 (Obras de infra-estrutura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4212-0/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a construção e recuperação de pontes, viadutos, elevados, passarelas, etc.; a construção de túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, metropolitanos). A Concla também lista como atividades desta subclasse: chocos, substituição de (manutenção em túneis); grandes estruturas e obras de arte, construção de; obras de arte corrente, construção de; obras de arte especiais, construção de; obras de arte rodoviárias; manutenção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4212-0/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01); a construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (4213-8/00); as obras portuárias, marítimas e fluviais (4291-0/00); as obras de montagem industrial (4292-8/02); os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00); os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4212-0/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4212-0/00 pode ser MEI?
Não. O CNAE 4212-0/00 (construção de obras de arte especiais) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4212-0/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4212-0/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4212-0/00 (NR-04)?
A classe 42120 (construção de obras de arte especiais) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.