4212-0/00
Construção de obras de arte especiais
O CNAE 4212-0/00 é a subclasse oficial do IBGE para construção de obras de arte especiais. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 42 → grupo 421 → classe 42120 → subclasse 4212-0/00.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 42
Obras de infra-estrutura
Grupo 421
Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais
Classe 42120
Construção de obras de arte especiais
O que esta subclasse compreende
- ✓ a construção e recuperação de pontes, viadutos, elevados, passarelas, etc.
- ✓ a construção de túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, metropolitanos)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01)
- ✕ a construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (4213-8/00)
- ✕ as obras portuárias, marítimas e fluviais (4291-0/00)
- ✕ as obras de montagem industrial (4292-8/02)
- ✕ os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
- ✕ os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
- ✕ os serviços de paisagismo (8130-3/00)
- ✕ a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (42.11-1)
- ✕ a construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (42.13-8)
- ✕ as obras portuárias, marítimas e fluviais (42.91-0)
- ✕ as obras de montagem industrial (42.92-8)
- ✕ os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (71.11-1)
- ✕ os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)
- ✕ os serviços de paisagismo (81.30-3)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4212-0/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4212-0/00?
O CNAE 4212-0/00 corresponde à atividade "Construção de obras de arte especiais". Pertence à seção F (Construção), divisão 42 (Obras de infra-estrutura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4212-0/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a construção e recuperação de pontes, viadutos, elevados, passarelas, etc.; a construção de túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, metropolitanos). A Concla também lista como atividades desta subclasse: chocos, substituição de (manutenção em túneis); grandes estruturas e obras de arte, construção de; obras de arte corrente, construção de; obras de arte especiais, construção de; obras de arte rodoviárias; manutenção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4212-0/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01); a construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (4213-8/00); as obras portuárias, marítimas e fluviais (4291-0/00); as obras de montagem industrial (4292-8/02); os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00); os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4212-0/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.