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CNAE 2.3 Seção F Divisão 42 Vigente

4221-9/02

Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

O CNAE 4221-9/02 é a subclasse oficial do IBGE para construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 42 → grupo 422 → classe 42219 → subclasse 4221-9/02.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 42

Obras de infra-estrutura

Grupo 422

Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos

Classe 42219

Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas, etc.
  • ✓ a construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural
  • ✓ ainda - a construção de redes de eletrificação para ferrovias e metropolitanos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Eletrificação rural; serviço de
Estação central (planta de eletricidade), construção de
Estações de forca e luz, construção de
Estações de geração de energia elétrica, construção de
Estações de transmissão de energia elétrica, construção de
Estações e redes de distribuição de energia elétrica, construção de
Estruturas para reatores nucleares, construção de
Linhas de transmissão de energia elétrica, instalação de
Obras para geração de energia elétrica através do aproveitamento de energia das marés (energia maremotriz); construção de
Plantas de geração de energia elétrica, construção de
Plantas hidrelétricas, construção de
Plantas nucleares, construção de
Redes de eletrificação para ferrovias e metropolitanos, construção de
Redes de transmissão de energia elétrica, construção de
Redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, construção de
Sistema de produção e distribuição de energia elétrica, construção de
Subestações: eólicas, hidrelétricas, nucleares, termelétricas, construção de
Usinas eólicas; construção de
Usinas hidrelétricas, construção de
Usinas nucleares; construção de
Usinas solares fotovoltaicas; construção de
Usinas termelétricas; construção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a manutenção de redes de eletricidade quando executada por empresas de produção e distribuição de energia elétrica (grupo 35.1)
  • ✕ a instalação de cabos submarinos (42.91-0)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 42219

  • • a construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
  • • as obras para implantação de serviços de telecomunicações: #- construção e manutenção de redes de longa e média distância de telecomunicações #- a execução de projetos de instalações para estações de telefonia e centrais telefônicas
  • • a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresa não-produtora ou distribuidora de energia elétrica

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4221-9/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4221-9/02?

O CNAE 4221-9/02 corresponde à atividade "Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica". Pertence à seção F (Construção), divisão 42 (Obras de infra-estrutura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4221-9/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas, etc.; a construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural; ainda - a construção de redes de eletrificação para ferrovias e metropolitanos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: eletrificação rural; serviço de; estação central (planta de eletricidade), construção de; estações de forca e luz, construção de; estações de geração de energia elétrica, construção de; estações de transmissão de energia elétrica, construção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4221-9/02?

As notas oficiais excluem expressamente: a manutenção de redes de eletricidade quando executada por empresas de produção e distribuição de energia elétrica (grupo 35.1); a instalação de cabos submarinos (42.91-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4221-9/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (42219)

4221-9/01

Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica

 4221-9/03

Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

 4221-9/04

Construção de estações e redes de telecomunicações

 4221-9/05

Manutenção de estações e redes de telecomunicações
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