4221-9/04
Construção de estações e redes de telecomunicações
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco máximo
NR-04, Anexo I (classe 42219, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →
O CNAE 4221-9/04 é a subclasse oficial do IBGE para construção de estações e redes de telecomunicações. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 42 → grupo 422 → classe 42219 → subclasse 4221-9/04.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 42
Obras de infra-estrutura
Grupo 422
Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
Classe 42219
Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações
O que esta subclasse compreende
- ✓ as obras para implantação de serviços de telecomunicações:
- ✓ construção de redes de longa e média distância de telecomunicações
- ✓ a execução de projetos de instalações para estações de telefonia e centrais telefônicas
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Notas da classe 42219
- • a construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
- • a construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas, etc.
- • a construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural
- • construção e manutenção de redes de longa e média distância de telecomunicações
- • ainda - a construção de redes de eletrificação para ferrovias e metropolitanos
- • a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresa não-produtora ou distribuidora de energia elétrica
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
Percentual sobre as 9.810 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4221-9/04 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 4221-9/04
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
- 01023Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)item 7.02
- 02151Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneresitem 31.01
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 4221-9/04 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 7.02 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 31.01 em São Paulo e Belo Horizonte.
Recife tabela de 2018
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
Salvador tabela de 2013
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
Canoas tabela de 2026
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
Cuiabá tabela de 2019
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
Volta Redonda tabela de 2021
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
Curitiba tabela de 2021
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
Vitória tabela de 2025
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 7.02: 1.0101.29.00, 1.0102.42.10, 1.0102.52.10, 1.0106.11.00.
O CNAE 4221-9/04 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 3%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local da prestação.
- A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 4221-9/04
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 0702-0/16-88Obras para implantação de serviços de telecomunicações, inclusive instalação de equipamentos, torres, antenas e complementos5% · 07.02.02.016
- 0702-0/17-88Construção de redes de telecomunicações5% · 07.02.02.017
- 0702-0/43-88Construção de dutos, condutos e cabeamento para instalações telefônicas, redes de informática, televisão e comunicações5% · 07.02.02.043
- 3101-0/05-88Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres5% · 31.01.04.001
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4221-9/04?
O CNAE 4221-9/04 corresponde à atividade "Construção de estações e redes de telecomunicações". Pertence à seção F (Construção), divisão 42 (Obras de infra-estrutura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4221-9/04?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as obras para implantação de serviços de telecomunicações:; construção de redes de longa e média distância de telecomunicações; a execução de projetos de instalações para estações de telefonia e centrais telefônicas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: centrais telefônicas, construção de instalações para; estação repetidora, construção de instalações para; estações e redes de telefonia e comunicação, construção de; estações telefônicas, construção de instalações para; instalação de redes de cabos telefônicos, obras civis.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4221-9/04?
As notas oficiais excluem expressamente: a instalação de cabos submarinos (4291-0/00); a manutenção de conexos operacionais à rede de telecomunicações em prédios residenciais, comerciais, industriais, etc. (6190-6/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 4221-9/04?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 4221-9/04 aos códigos de serviço 01023 e 02151, do item 7.02 e 31.01 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 4221-9/04 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 4221-9/04 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 4221-9/04 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 4221-9/04 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 4221-9/04 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 4221-9/04 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 4221-9/04 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 4221-9/04 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 4221-9/04 vai no item 7.02. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4221-9/04 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4221-9/04 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 4221-9/04 (construção de estações e redes de telecomunicações). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4221-9/04?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4221-9/04 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4221-9/04 (NR-04)?
A classe 42219 (obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (42219)
Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
4221-9/02Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
4221-9/03Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
4221-9/05Manutenção de estações e redes de telecomunicações