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CNAE 2.3 Seção F Divisão 43 Vigente

4313-4/00

Obras de terraplenagem

O CNAE 4313-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para obras de terraplenagem. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 431 → classe 43134 → subclasse 4313-4/00.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 43

Serviços especializados para construção

Grupo 431

Demolição e preparação do terreno

Classe 43134

Obras de terraplenagem

O que esta subclasse compreende

  • ✓ o conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra
  • ✓ a execução de escavações diversas para construção civil
  • ✓ os derrocamentos (desmonte de rochas)
  • ✓ o nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos
  • ✓ ainda - a destruição de rochas através de explosivos
  • ✓ o aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Bota fora; serviços de
Compactação do terreno; serviço de
Corte e aterro; serviços de
Derrocamentos; serviços de (construção)
Desaterro; serviços de
Dinamitação de pedras e rochas para fins de construção; serviços de
Dreno profundo, construção de
Dreno profundo; recomposição (reconstrução) de
Drenos em camadas (colchão drenante, camada drenante); execução de
Drenos lineares (longitudinais, transversais, oblíquos, verticais, sub-horizontais); execução de
Escavadoras para construção com operador; aluguel(locação) de
Escavação (escavações) diversas para a execução de construção (obras)
Grandes movimentações de terra (construção)
Leitos ou perfis de rios; regularização de
Motoniveladores com operador; locação de
Motoniveladores para construção com operador; aluguel de
Movimentação de terra; serviços de
Máquinas de terraplenagem com operador; aluguel (locação) de
Nivelamentos diversos para construção civil (obras)
Nivelação (nivelamento) para construção de rodovias (viárias) e aeroportos; obras de
Nivelação (nivelamento), exceto para construção de rodovias e aeroportos; obras de
Rochas através de explosivos; remoção de
Rochas; escavação (escavações) e remoções de
Terra; movimentação de (construção)
Terra; remoção, retirada de
Terraplanagem (terraplenagem) para construção de rodovias e aeroportos; obras de
Terraplanagem (terraplenagem) para proteção ambiental; obras de
Terraplanagem (terraplenagem): greide, leito, sub-leito, corte, aterro; serviços de
Terraplanagem (terraplenagem); obras de
Terraplanagem(terraplenagem); serviços de
Terraplenagem (terraplenagem) em cortes e em aterros
Terraplenagem (terraplenagem) mecanizada, manual ou compensada

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a escavação de minas para fins de extração (divisões 05, 07 e 08)
  • ✕ as obras de drenagem (4319-3/00)
  • ✕ a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)
  • ✕ as obras de drenagem (43.19-3)
  • ✕ a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (43.91-6)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4313-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4313-4/00?

O CNAE 4313-4/00 corresponde à atividade "Obras de terraplenagem". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4313-4/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra; a execução de escavações diversas para construção civil; os derrocamentos (desmonte de rochas); o nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos; ainda - a destruição de rochas através de explosivos; o aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bota fora; serviços de; compactação do terreno; serviço de; corte e aterro; serviços de; derrocamentos; serviços de (construção); desaterro; serviços de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4313-4/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a escavação de minas para fins de extração (divisões 05, 07 e 08); as obras de drenagem (4319-3/00); a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00); as obras de drenagem (43.19-3); a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (43.91-6). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4313-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.