NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção F Divisão 43 Vigente ✕ Não MEI

4313-4/00

Obras de terraplenagem

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 43134, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 4313-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para obras de terraplenagem. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 431 → classe 43134 → subclasse 4313-4/00.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 43

Serviços especializados para construção

Grupo 431

Demolição e preparação do terreno

Classe 43134

Obras de terraplenagem

O que esta subclasse compreende

  • ✓ o conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra
  • ✓ a execução de escavações diversas para construção civil
  • ✓ os derrocamentos (desmonte de rochas)
  • ✓ o nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos
  • ✓ ainda - a destruição de rochas através de explosivos
  • ✓ o aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Bota fora; serviços de
Compactação do terreno; serviço de
Corte e aterro; serviços de
Derrocamentos; serviços de (construção)
Desaterro; serviços de
Dinamitação de pedras e rochas para fins de construção; serviços de
Dreno profundo, construção de
Dreno profundo; recomposição (reconstrução) de
Drenos em camadas (colchão drenante, camada drenante); execução de
Drenos lineares (longitudinais, transversais, oblíquos, verticais, sub-horizontais); execução de
Escavadoras para construção com operador; aluguel(locação) de
Escavação (escavações) diversas para a execução de construção (obras)
Grandes movimentações de terra (construção)
Leitos ou perfis de rios; regularização de
Motoniveladores com operador; locação de
Motoniveladores para construção com operador; aluguel de
Movimentação de terra; serviços de
Máquinas de terraplenagem com operador; aluguel (locação) de
Nivelamentos diversos para construção civil (obras)
Nivelação (nivelamento) para construção de rodovias (viárias) e aeroportos; obras de
Nivelação (nivelamento), exceto para construção de rodovias e aeroportos; obras de
Rochas através de explosivos; remoção de
Rochas; escavação (escavações) e remoções de
Terra; movimentação de (construção)
Terra; remoção, retirada de
Terraplanagem (terraplenagem) para construção de rodovias e aeroportos; obras de
Terraplanagem (terraplenagem) para proteção ambiental; obras de
Terraplanagem (terraplenagem): greide, leito, sub-leito, corte, aterro; serviços de
Terraplanagem (terraplenagem); obras de
Terraplanagem(terraplenagem); serviços de
Terraplenagem (terraplenagem) em cortes e em aterros
Terraplenagem (terraplenagem) mecanizada, manual ou compensada

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a escavação de minas para fins de extração (divisões 05, 07 e 08)
  • ✕ as obras de drenagem (4319-3/00)
  • ✕ a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais) 7825-10 9.968 35,1% R$ 2.867 44.1h
Operador de máquinas de construção civil e mineração 7151-25 6.898 24,3% R$ 3.140 44h
Operador de escavadeira 7151-15 3.985 14% R$ 3.039 44h
Operador de motoniveladora 7151-30 854 3% R$ 3.877 44h
Operador de compactadora de solos 7151-10 819 2,9% R$ 2.657 44.1h
Operador de caminhão (minas e pedreiras) 7112-05 661 2,3% R$ 3.051 44h
Operador de pá carregadeira 7151-35 645 2,3% R$ 2.576 44h
Mecânico de manutenção de máquinas de construção e terraplenagem 9131-20 565 2% R$ 3.721 44h
Topógrafo 3123-20 523 1,8% R$ 2.796 44.1h
Apontador de mão-de-obra 4142-05 498 1,8% R$ 2.454 44h
Operador de pavimentadora (asfalto, concreto e materiais similares) 7151-40 475 1,7% R$ 2.513 44h
Operador de motosserra 6321-20 372 1,3% R$ 2.241 44.1h

Percentual sobre as 28.428 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 4313-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 4313-4/00

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 01023Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)item 7.02

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 4313-4/00 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 7.02 (em 10 de 10: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória e São Paulo).

Recife tabela de 2018

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Salvador tabela de 2013

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Canoas tabela de 2026

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Cuiabá tabela de 2019

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Volta Redonda tabela de 2021

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Curitiba tabela de 2021

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Vitória tabela de 2025

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 7.02: 1.0103.30.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 4313-4/00 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 3%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local da prestação.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4313-4/00?

O CNAE 4313-4/00 corresponde à atividade "Obras de terraplenagem". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4313-4/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra; a execução de escavações diversas para construção civil; os derrocamentos (desmonte de rochas); o nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos; ainda - a destruição de rochas através de explosivos; o aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bota fora; serviços de; compactação do terreno; serviço de; corte e aterro; serviços de; derrocamentos; serviços de (construção); desaterro; serviços de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4313-4/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a escavação de minas para fins de extração (divisões 05, 07 e 08); as obras de drenagem (4319-3/00); a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 4313-4/00?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 4313-4/00 ao código de serviço 01023, do item 7.02 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 4313-4/00 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 4313-4/00 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 4313-4/00 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 4313-4/00 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 4313-4/00 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 4313-4/00 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 4313-4/00 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 4313-4/00 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 4313-4/00 vai no item 7.02. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4313-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4313-4/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 4313-4/00 (obras de terraplenagem). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4313-4/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4313-4/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 4313-4/00 (NR-04)?

A classe 43134 (obras de terraplenagem) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

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