4313-4/00
Obras de terraplenagem
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 43134, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 4313-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para obras de terraplenagem. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 431 → classe 43134 → subclasse 4313-4/00.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 43
Serviços especializados para construção
Grupo 431
Demolição e preparação do terreno
Classe 43134
Obras de terraplenagem
O que esta subclasse compreende
- ✓ o conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra
- ✓ a execução de escavações diversas para construção civil
- ✓ os derrocamentos (desmonte de rochas)
- ✓ o nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos
- ✓ ainda - a destruição de rochas através de explosivos
- ✓ o aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais) 7825-10 | 10.229 | 35,9% | R$ 2.866 | 44h |
| Operador de máquinas de construção civil e mineração 7151-25 | 6.811 | 23,9% | R$ 3.132 | 44h |
| Operador de escavadeira 7151-15 | 4.015 | 14,1% | R$ 3.029 | 44h |
| Operador de motoniveladora 7151-30 | 873 | 3,1% | R$ 3.817 | 44h |
| Operador de compactadora de solos 7151-10 | 776 | 2,7% | R$ 2.656 | 44.1h |
| Operador de pá carregadeira 7151-35 | 642 | 2,3% | R$ 2.536 | 44.1h |
| Operador de caminhão (minas e pedreiras) 7112-05 | 609 | 2,1% | R$ 3.042 | 44h |
| Mecânico de manutenção de máquinas de construção e terraplenagem 9131-20 | 583 | 2% | R$ 3.683 | 44h |
| Topógrafo 3123-20 | 528 | 1,9% | R$ 2.835 | 44h |
| Apontador de mão-de-obra 4142-05 | 494 | 1,7% | R$ 2.452 | 44h |
| Operador de pavimentadora (asfalto, concreto e materiais similares) 7151-40 | 472 | 1,7% | R$ 2.502 | 44h |
| Operador de motosserra 6321-20 | 378 | 1,3% | R$ 2.238 | 44h |
Percentual sobre as 28.526 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4313-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4313-4/00?
O CNAE 4313-4/00 corresponde à atividade "Obras de terraplenagem". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4313-4/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra; a execução de escavações diversas para construção civil; os derrocamentos (desmonte de rochas); o nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos; ainda - a destruição de rochas através de explosivos; o aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bota fora; serviços de; compactação do terreno; serviço de; corte e aterro; serviços de; derrocamentos; serviços de (construção); desaterro; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4313-4/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a escavação de minas para fins de extração (divisões 05, 07 e 08); as obras de drenagem (4319-3/00); a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4313-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4313-4/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 4313-4/00 (obras de terraplenagem). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4313-4/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4313-4/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4313-4/00 (NR-04)?
A classe 43134 (obras de terraplenagem) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.