4221-9/01
Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
O CNAE 4221-9/01 é a subclasse oficial do IBGE para construção de barragens e represas para geração de energia elétrica. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 42 → grupo 422 → classe 42219 → subclasse 4221-9/01.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 42
Obras de infra-estrutura
Grupo 422
Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
Classe 42219
Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações
O que esta subclasse compreende
- ✓ a construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas, etc. (4221-9/02)
- ✕ a manutenção de redes de eletricidade quando executada por empresas de produção e distribuição de energia elétrica (grupo 35.1)
- ✕ a instalação de cabos submarinos (42.91-0)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 42219
- • a construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas, etc.
- • a construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural
- • as obras para implantação de serviços de telecomunicações: #- construção e manutenção de redes de longa e média distância de telecomunicações #- a execução de projetos de instalações para estações de telefonia e centrais telefônicas
- • ainda - a construção de redes de eletrificação para ferrovias e metropolitanos
- • a manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresa não-produtora ou distribuidora de energia elétrica
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4221-9/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4221-9/01?
O CNAE 4221-9/01 corresponde à atividade "Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica". Pertence à seção F (Construção), divisão 42 (Obras de infra-estrutura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4221-9/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a construção de barragens e represas para geração de energia elétrica. A Concla também lista como atividades desta subclasse: barragens e represas para energia elétrica, obras de; barragens e represas para geração de energia elétrica, construção de; barragens para hidrelétricas, construção de; represas para hidrelétricas, construção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4221-9/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas, etc. (4221-9/02); a manutenção de redes de eletricidade quando executada por empresas de produção e distribuição de energia elétrica (grupo 35.1); a instalação de cabos submarinos (42.91-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4221-9/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (42219)
Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
4221-9/03Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
4221-9/04Construção de estações e redes de telecomunicações
4221-9/05Manutenção de estações e redes de telecomunicações