4223-5/00
Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
O CNAE 4223-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 42 → grupo 422 → classe 42235 → subclasse 4223-5/00.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 42
Obras de infra-estrutura
Grupo 422
Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
Classe 42235
Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
O que esta subclasse compreende
- ✓ a construção de redes de transporte por dutos: oleodutos, gasodutos, minerodutos
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a construção de linhas principais de adução de longa e de média distâncias e redes de distribuição de água (4222-7/01)
- ✕ a construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores (4222-7/01)
- ✕ a construção de linhas principais de adução de longa e de média distâncias e redes de distribuição de água (42.22-7)
- ✕ a construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores (42.22-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4223-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4223-5/00?
O CNAE 4223-5/00 corresponde à atividade "Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto". Pertence à seção F (Construção), divisão 42 (Obras de infra-estrutura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4223-5/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a construção de redes de transporte por dutos: oleodutos, gasodutos, minerodutos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: dutos de gás natural, construção de; dutos, construção de; oleodutos, construção de; redes de distribuição (oleodutos, minerodutos), construção de; redes de distribuição de gás, construção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4223-5/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a construção de linhas principais de adução de longa e de média distâncias e redes de distribuição de água (4222-7/01); a construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores (4222-7/01); a construção de linhas principais de adução de longa e de média distâncias e redes de distribuição de água (42.22-7); a construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores (42.22-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4223-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.