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CNAE 2.3 Seção F Divisão 42 Vigente ✕ Não MEI

4211-1/01

Construção de rodovias e ferrovias

Não permitido ao MEI

Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 4

Grau de risco — risco máximo

NR-04, Anexo I (classe 42111, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →

O CNAE 4211-1/01 é a subclasse oficial do IBGE para construção de rodovias e ferrovias. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 42 → grupo 421 → classe 42111 → subclasse 4211-1/01.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 42

Obras de infra-estrutura

Grupo 421

Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais

Classe 42111

Construção de rodovias e ferrovias

O que esta subclasse compreende

  • a construção e recuperação de auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas para passagem de veículos
  • a construção e recuperação de vias férreas de superfície ou subterrâneas, inclusive para metropolitanos (preparação do leito, colocação dos trilhos, etc.)
  • a construção e recuperação de pistas de aeroportos
  • ainda - a pavimentação de auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas; pontes, viadutos e túneis, inclusive em pistas de aeroportos
  • a instalação de barreiras acústicas
  • a construção de praças de pedágio

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Areia-asfalto (a quente e a frio), aplicação de
Asfalto, pavimentação de rodovias, obras de
Auto-estradas, construção de
Bacias de amortecimento, construção de
Bacias de captação de águas pluviais, construção de
Banquetas, valetas e abaulamentos de leitos de estradas ou rodovias, execução de
Banquetas, valetas e abaulamentos de leitos de estradas ou rodovias; manutenção de
Bueiros (de talvegue / grota e de greide), construção de
Bueiros, recuperação de
Caixas coletoras de águas pluviais, construção de
Concreto betuminoso usinado a quente (cbuq), aplicação de
Conservação rodoviária
Construção de vias para metropolitanos, construtor geral
Construção de vias para metropolitanos, contratante
Construção de vias para metropolitanos, empreiteiro de
Construção rodoviária, empreiteiro de
Descidas d'água, bigodes, sarjetas e outras obras de escoamento, construção em estradas e rodovias
Estradas de ferro, construção de
Estradas, construção de
Estradas; manutenção de
Estruturas inferior e superior de estradas e rodovias, construção de
Ferrovias, construção de
Ferrovias; manutenção de
Fresagem asfáltica, execução de
Fresagem de estradas ou rodovias; execução de
Frisagem asfáltica, execução de
Frisagem de estradas e rodovias; execução de
Imprimação (ligante betuminoso), execução de
Lama asfáltica, aplicação de
Leito estradal, recuperação de
Ligante asfáltico, aplicação de
Ligante betuminoso, aplicação de
Linhas férreas, construção de
Linhas férreas; manutenção de
Macadame betuminoso, aplicação de
Obras viárias, construção de
Pavimentação (asfalto, cimento), em rodovias, obras de
Pavimento fixo e/ou flexível, construção de
Pintura de ligação, execução de
Pistas de aeroportos, construção de
Pré-misturado a frio (pmf), aplicação de
Recapeamento asfáltico
Recapeamento de rodovias, obras de
Recuperação asfáltica de estradas e rodovias
Recuperação de estradas e rodovias
Reforma de estradas e rodovias
Reparação de estradas e rodovias
Revestimento asfáltico, execução de
Revestimento de pavimentação asfáltica, recomposição de
Revestimento, base, sub-base de estradas e rodovias, construção de
Rodovias, inclusive pavimentação, construção e/ou manutenção de
Rodovias, inclusive pavimentação; manutenção de
Solo-betume, execução de
Sub-leito, reforço de
Tapa-buraco com mistura betuminosa, execução de
Tratamento superficial (simples, duplo e triplo) de estradas e rodovias (ligante asfáltico)
Vias férreas, inclusive para metropolitanos, construção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • a construção de terminais rodoviários e estações para trens e metropolitanos (4120-4/00)
  • a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)
  • a construção de obras-de-arte especiais (4212-0/00)
  • a construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (4213-8/00)
  • a construção de gasodutos, oleodutos e minerodutos (4223-5/00)
  • a instalação de sistemas de iluminação e sinalização luminosa em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos (4329-1/04)
  • os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
  • os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
  • a fabricação de placas e de painéis luminosos de sinalização de tráfego e semelhantes (32.99-0)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 42111

  • a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Servente de obras 7170-20 45.723 32% R$ 1.742 44h
Motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais) 7825-10 19.653 13,7% R$ 2.913 44h
Pedreiro 7152-10 8.298 5,8% R$ 2.599 44h
Operador de máquinas de construção civil e mineração 7151-25 7.614 5,3% R$ 3.389 44h
Auxiliar geral de conservação de vias permanentes (exceto trilhos) 9922-25 7.583 5,3% R$ 1.754 44h
Operador de compactadora de solos 7151-10 3.298 2,3% R$ 2.828 44.1h
Carpinteiro 7155-05 3.245 2,3% R$ 2.640 44.1h
Mestre (construção civil) 7102-05 3.133 2,2% R$ 4.672 44h
Armador de estrutura de concreto armado 7153-15 3.096 2,2% R$ 2.801 44h
Operador de escavadeira 7151-15 3.091 2,2% R$ 3.632 44h
Conservador de via permanente (trilhos) 9911-05 2.648 1,9% R$ 1.655 44h
Apontador de mão-de-obra 4142-05 2.609 1,8% R$ 2.375 44h

Percentual sobre as 143.065 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4211-1/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4211-1/01?

O CNAE 4211-1/01 corresponde à atividade "Construção de rodovias e ferrovias". Pertence à seção F (Construção), divisão 42 (Obras de infra-estrutura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4211-1/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a construção e recuperação de auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas para passagem de veículos; a construção e recuperação de vias férreas de superfície ou subterrâneas, inclusive para metropolitanos (preparação do leito, colocação dos trilhos, etc.); a construção e recuperação de pistas de aeroportos; ainda - a pavimentação de auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas; pontes, viadutos e túneis, inclusive em pistas de aeroportos; a instalação de barreiras acústicas; a construção de praças de pedágio. A Concla também lista como atividades desta subclasse: areia-asfalto (a quente e a frio), aplicação de; asfalto, pavimentação de rodovias, obras de; auto-estradas, construção de; bacias de amortecimento, construção de; bacias de captação de águas pluviais, construção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4211-1/01?

As notas oficiais excluem expressamente: a construção de terminais rodoviários e estações para trens e metropolitanos (4120-4/00); a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02); a construção de obras-de-arte especiais (4212-0/00); a construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (4213-8/00); a construção de gasodutos, oleodutos e minerodutos (4223-5/00); a instalação de sistemas de iluminação e sinalização luminosa em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos (4329-1/04). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4211-1/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4211-1/01 pode ser MEI?

Não. O CNAE 4211-1/01 (construção de rodovias e ferrovias) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4211-1/01?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4211-1/01 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 4211-1/01 (NR-04)?

A classe 42111 (construção de rodovias e ferrovias) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (42111)

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