NCM Buscador
Buscar
CNAE 2.3 Seção F Divisão 42 Vigente

4213-8/00

Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

O CNAE 4213-8/00 é a subclasse oficial do IBGE para obras de urbanização - ruas, praças e calçadas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 42 → grupo 421 → classe 42138 → subclasse 4213-8/00.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 42

Obras de infra-estrutura

Grupo 421

Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais

Classe 42138

Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a construção de vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos
  • ✓ a construção de praças e calçadas para pedestres
  • ✓ os trabalhos de superfície e pavimentação em vias urbanas, ruas, praças e calçadas
  • ✓ ainda - a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Asfaltamento de vias publicas (ruas, avenidas, praças, etc.)
Calcadas, construção de
Calcadas, reforma de
Calcadas; manutenção de
Calçamento de ruas; serviço de
Colocação de pavimento intertravado de concreto (paver) em obras de urbanização (ruas, calçadas, etc); serviços de
Conservação de vias publicas (tapa-buraco, tapa-panela, lama asfáltica e congêneres)
Fresagem de vias publicas; serviços de
Frisagem de vias publicas; serviços de
Lama asfáltica, aplicação em vias publicas
Logradouros, construção de
Logradouros, pavimentação de
Meio-fios em vias publicas, construção e/ou recuperação de
Pavimentação de ruas, obras de
Praças, construção de
Praças, reforma de
Praças; manutenção de
Recuperação de logradouros (praças, ruas, avenidas)
Recuperação de vias publicas (tapa-buraco, lama asfáltica, tapa-panela, etc.)
Ruas, praças, calcadas, construção e/ou reforma de
Ruas, praças, calcadas; manutenção de
Ruas; manutenção de
Sarjetas, descidas d'água, bigode e similares em vias publicas, construção de
Sinalização com pinturas em ruas e estacionamentos (construção)
Tapa-buraco em vias publicas, execução de
Tapa-panela em vias publicas, execução de
Vias urbanas, praças, calcadas, parques, chafarizes, estacionamentos, etc., construção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (3299-0/04)
  • ✕ a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01)
  • ✕ a construção de obras-de-arte especiais (4212-0/00)
  • ✕ a instalação de sistemas e equipamentos de iluminação pública e sinalização em vias urbanas, ruas, praças e calçadas (4329-1/04)
  • ✕ os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
  • ✕ os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
  • ✕ os serviços de paisagismo (8130-3/00)
  • ✕ a fabricação de placas e painéis luminosos de sinalização de tráfego e semelhantes (32.99-0)
  • ✕ a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (42.11-1)
  • ✕ a construção de obras-de-arte especiais (42.12-0)
  • ✕ a instalação de sistemas e equipamentos de iluminação pública e sinalização em vias urbanas, ruas, praças e calçadas (43.29-1)
  • ✕ os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (71.11-1)
  • ✕ os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)
  • ✕ os serviços de paisagismo (81.30-3)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4213-8/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4213-8/00?

O CNAE 4213-8/00 corresponde à atividade "Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas". Pertence à seção F (Construção), divisão 42 (Obras de infra-estrutura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4213-8/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a construção de vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos; a construção de praças e calçadas para pedestres; os trabalhos de superfície e pavimentação em vias urbanas, ruas, praças e calçadas; ainda - a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: asfaltamento de vias publicas (ruas, avenidas, praças, etc.); calcadas, construção de; calcadas, reforma de; calcadas; manutenção de; calçamento de ruas; serviço de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4213-8/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (3299-0/04); a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01); a construção de obras-de-arte especiais (4212-0/00); a instalação de sistemas e equipamentos de iluminação pública e sinalização em vias urbanas, ruas, praças e calçadas (4329-1/04); os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00); os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4213-8/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.