4319-3/00
Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
O CNAE 4319-3/00 é a subclasse oficial do IBGE para serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 431 → classe 43193 → subclasse 4319-3/00.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 43
Serviços especializados para construção
Grupo 431
Demolição e preparação do terreno
Classe 43193
Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a drenagem do solo destinado à construção
- ✓ a demarcação dos locais para construção
- ✓ o rebaixamento de lençóis freáticos
- ✓ a preparação de locais para mineração: #- a remoção de material inerte e outros tipos de refugo de locais de mineração, exceto os locais de extração de petróleo e gás natural
- ✓ ainda - a drenagem de terrenos agrícolas ou florestais
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00)
- ✕ a descontaminação do solo (3900-5/00)
- ✕ a preparação de canteiro e limpeza de terreno (4311-8/02)
- ✕ a execução de escavações diversas para a construção (4313-4/00)
- ✕ o nivelamento para execução de obras viárias e de aeroportos (4313-4/00)
- ✕ a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)
- ✕ a perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05)
- ✕ a perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (06.00-0), ou quando realizada por terceiros (09.10-6)
- ✕ a descontaminação de solo (39.00-5)
- ✕ a preparação de canteiro e limpeza de terreno (43.11-8)
- ✕ a execução de escavações diversas para a construção (43.13-4)
- ✕ o nivelamento para execução de obras viárias e de aeroportos (43.13-4)
- ✕ a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (43.91-6)
- ✕ a perfuração e abertura de poços de água (43.99-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 43193
- • a preparação de locais para mineração: #- a remoção de material inerte e outros tipos de refugo de locais de mineração, exceto os locais de extração de ##petróleo e gás natural
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4319-3/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4319-3/00?
O CNAE 4319-3/00 corresponde à atividade "Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4319-3/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a drenagem do solo destinado à construção; a demarcação dos locais para construção; o rebaixamento de lençóis freáticos; a preparação de locais para mineração: #- a remoção de material inerte e outros tipos de refugo de locais de mineração, exceto os locais de extração de petróleo e gás natural; ainda - a drenagem de terrenos agrícolas ou florestais. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bombeamento e drenagem (construção); obras de; escoamento; obras de (construção); lençol (lençóis) de água; rebaixamento de; lençol (lençóis) freáticos, rebaixamento de (construção); locais para exploração mineral; preparação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4319-3/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00); a descontaminação do solo (3900-5/00); a preparação de canteiro e limpeza de terreno (4311-8/02); a execução de escavações diversas para a construção (4313-4/00); o nivelamento para execução de obras viárias e de aeroportos (4313-4/00); a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4319-3/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.