4299-5/01
Construção de instalações esportivas e recreativas
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 42995, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 4299-5/01 é a subclasse oficial do IBGE para construção de instalações esportivas e recreativas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 42 → grupo 429 → classe 42995 → subclasse 4299-5/01.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 42
Obras de infra-estrutura
Grupo 429
Construção de outras obras de infra-estrutura
Classe 42995
Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a construção de instalações esportivas e recreativas, tais como pistas de competição, quadras esportivas, piscinas olímpicas e outras construções similares
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a construção de estádios esportivos e quadras cobertas (4120-4/00)
- ✕ os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 42995
- • as obras de contenção
- • ainda - a subdivisão de terras com benfeitorias (p. ex., construção de vias, serviços de infra-estrutura, etc.)
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4299-5/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4299-5/01?
O CNAE 4299-5/01 corresponde à atividade "Construção de instalações esportivas e recreativas". Pertence à seção F (Construção), divisão 42 (Obras de infra-estrutura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4299-5/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a construção de instalações esportivas e recreativas, tais como pistas de competição, quadras esportivas, piscinas olímpicas e outras construções similares. A Concla também lista como atividades desta subclasse: campos para a pratica de esportes (futebol, vôlei, basquete, handebol, etc.,); construção de; instalações desportivas tais como pistas de competição; quadras esportivas, piscinas, etc.; construção de; instalações esportivas (exceto edificações); construção de; instalações esportivas (exceto edificações); manutenção de; piscinas para competição, construção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4299-5/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a construção de estádios esportivos e quadras cobertas (4120-4/00); os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4299-5/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4299-5/01 pode ser MEI?
Não. O CNAE 4299-5/01 (construção de instalações esportivas e recreativas) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4299-5/01?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4299-5/01 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4299-5/01 (NR-04)?
A classe 42995 (obras de engenharia civil não especificadas anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.