4299-5/01
Construção de instalações esportivas e recreativas
O CNAE 4299-5/01 é a subclasse oficial do IBGE para construção de instalações esportivas e recreativas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 42 → grupo 429 → classe 42995 → subclasse 4299-5/01.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 42
Obras de infra-estrutura
Grupo 429
Construção de outras obras de infra-estrutura
Classe 42995
Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a construção de instalações esportivas e recreativas, tais como pistas de competição, quadras esportivas, piscinas olímpicas e outras construções similares
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a construção de estádios esportivos e quadras cobertas (4120-4/00)
- ✕ a construção de estádios esportivos e quadras cobertas (41.20-4)
- ✕ os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 42995
- • a construção de estruturas com tirantes
- • as obras de contenção
- • a construção de cortinas de proteção de encostas e muros de arrimo
- • ainda - a subdivisão de terras com benfeitorias (p. ex., construção de vias, serviços de infra-estrutura, etc.)
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4299-5/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4299-5/01?
O CNAE 4299-5/01 corresponde à atividade "Construção de instalações esportivas e recreativas". Pertence à seção F (Construção), divisão 42 (Obras de infra-estrutura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4299-5/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a construção de instalações esportivas e recreativas, tais como pistas de competição, quadras esportivas, piscinas olímpicas e outras construções similares. A Concla também lista como atividades desta subclasse: campos para a pratica de esportes (futebol, vôlei, basquete, handebol, etc.,); construção de; instalações desportivas tais como pistas de competição; quadras esportivas, piscinas, etc.; construção de; instalações esportivas (exceto edificações); construção de; instalações esportivas (exceto edificações); manutenção de; piscinas para competição, construção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4299-5/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a construção de estádios esportivos e quadras cobertas (4120-4/00); a construção de estádios esportivos e quadras cobertas (41.20-4); os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4299-5/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.