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CNAE 2.3 Seção F Divisão 41 Vigente ✕ Não MEI

4120-4/00

Construção de edifícios

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 41204, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 4120-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para construção de edifícios. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 41 → grupo 412 → classe 41204 → subclasse 4120-4/00.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 41

Construção de edifícios

Grupo 412

Construção de edifícios

Classe 41204

Construção de edifícios

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a construção de edifícios residenciais de qualquer tipo:
  • ✓ casas e residências unifamiliares
  • ✓ edifícios residenciais multifamiliares, incluindo edifícios de grande altura (arranha-céus)
  • ✓ a construção de edifícios comerciais de qualquer tipo:
  • ✓ consultórios e clínicas médicas
  • ✓ escolas
  • ✓ escritórios comerciais
  • ✓ hospitais
  • ✓ hotéis, motéis e outros tipos de alojamento
  • ✓ lojas, galerias e centros comerciais
  • ✓ restaurantes e outros estabelecimentos similares
  • ✓ shopping centers
  • ✓ a construção de edifícios destinados a outros usos específicos:
  • ✓ armazéns e depósitos
  • ✓ edifícios garagem, inclusive garagens subterrâneas
  • ✓ edifícios para uso agropecuário
  • ✓ estações para trens e metropolitanos
  • ✓ estádios esportivos e quadras cobertas
  • ✓ igrejas e outras construções para fins religiosos (templos)
  • ✓ instalações para embarque e desembarque de passageiros (em aeroportos, rodoviárias, portos, etc.)
  • ✓ penitenciárias e presídios
  • ✓ postos de combustível
  • ✓ a construção de edifícios industriais (fábricas, oficinas, galpões industriais, etc.)
  • ✓ ainda - as reformas, manutenções correntes, complementações e alterações de edifícios de qualquer natureza já existentes
  • ✓ a montagem de edifícios e casas pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material, de natureza permanente ou temporária, quando não realizadas pelo próprio fabricante

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., construção de
Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., reforma de (construtor geral)
Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., reformas em
Armazéns, silos, depósitos e etc.; construção ou reforma de
Cabines sanitárias de concreto e pvc; construção de
Casa de guarda; construção ou reforma de
Casas pré-fabricadas, kits de habitação, etc.; montagem de (quando executada por unidade especializada)
Casas, residências, moradias, apartamentos, etc. unifamiliares, construção ou reforma de
Centros comerciais, galerias, shopping centers, lojas comerciais, etc.; construção ou reforma de
Cinemas, teatros, clubes, circos, salas de espetáculos, parques de diversão, etc.; construção ou reforma de
Clinicas, hospitais; construção ou reforma de
Construtores residenciais
Consultórios e clínicas médicas, construção ou reforma de
Edificações não residenciais: escritórios, lojas, plantas industriais, prédios governamentais e etc., obras de reformas em
Edificações para fins culturais ou recreativos, construção de
Edificações pré moldadas, quando executada por unidade especializada, montagem de
Edificações pré-fabricadas, montagem de (quando executada por unidade especializada)
Edificações residenciais, construção (construtor) e reforma em
Edifícios comerciais, construção ou reforma de
Edifícios de apartamentos, construção de
Edifícios em estruturas de madeira; construção de
Edifícios garagem e garagens subterrâneas, construção ou reforma de
Edifícios pré-moldados ou pré-fabricados de qualquer material, de natureza permanente ou temporária quando executada por unidade especializada, montagem de
Edifícios residenciais multifamiliares, inclusive arranha-céus, construção ou reforma de
Escolas, faculdades, universidades, colégios, creches e outros edifícios destinados ao ensino, construção ou reforma de
Escritórios comerciais, construção ou reforma de
Estações de passageiros para trens, bondes e metropolitanos (metrô), construção ou reforma de
Estábulos e outros edifícios destinados ao uso agropecuário, construção ou reforma de
Estádios esportivos, quadras cobertas, academias de ginástica, etc. construção ou reforma de
Fortes e fortalezas, construção ou reforma de
Fábricas, oficinas, galpões e outros tipos de edifício para fins industriais, construção ou reforma de
Galpões, montagem de (quando executada por unidade especializada)
Guaritas, construção de
Habitação de interesse social; construção ou reforma em
Hangares, construção de
Hospitais, postos de saúde, asilos, casas de repouso, spas, orfanatos, construção ou reforma de
Hotéis, motéis, pousadas, pensões, albergues, casas de repouso, spas, asilos e outros tipos de alojamentos e abrigos, construção e/ou reforma de
Igrejas, templos e similares,sinagogas, mesquitas, catedrais e outros tipos de construções para fins religiosos, construção e/ou reforma de
Imoveis; reforma de
Instalações industriais, edificações
Instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, etc.), construção ou reforma de
Instalações para uso residencial, comercial ou industrial com o uso de cabines (contêineres, containers); construção de
Lojas, galerias, centros comerciais e shopping centers construção de
Palácios, castelos, palacetes, mansões, solares, etc., construção ou reforma de
Plantas de incineração, construção de
Postos de combustível (gasolina), construção ou reforma de
Prisões, presídios, delegacias, batalhões, fortes, fortaleza, construção de
Prédios comerciais, construção de
Prédios industriais, construção de
Refinarias, construção de
Reformas em edificações não residenciais: escritórios, lojas, plantas industriais, prédios governamentais, obras de
Reformas, manutenções, complementações e alterações em geral de edifícios; serviços de
Reparação de imóveis
Restaurantes, bares, lanchonetes, cafés, lancherias, padarias, cantinas, refeitórios e outros estabelecimentos destinados a servir refeições, construção e/ou reforma de
Terminais aéreos, construção de
Terminais rodoviários, ferroviários, construção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação e a montagem de casas de madeira (1622-6/01), de concreto (2330-3/04) ou de estrutura metálica (2511-0/00), pré-moldadas ou pré-fabricadas, quando realizadas pelo próprio fabricante
  • ✕ a fabricação de estruturas metálicas (2511-0/00)
  • ✕ a realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda (incorporação imobiliária) (4110-7/00)
  • ✕ as obras de instalações elétricas (4321-5/00), hidráulicas, sanitárias e de gás (4322-3/01), etc.
  • ✕ os serviços de acabamento da construção (43.30-4)
  • ✕ a execução de edifícios industriais e outros por contrato de construção por administração (4399-1/01)
  • ✕ os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
  • ✕ os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Servente de obras 7170-20 318.986 40,4% R$ 1.766 44h
Pedreiro 7152-10 143.971 18,3% R$ 2.554 44h
Carpinteiro 7155-05 34.127 4,3% R$ 2.633 44h
Carpinteiro de obras 7155-25 21.508 2,7% R$ 2.635 44h
Mestre (construção civil) 7102-05 21.402 2,7% R$ 3.943 44h
Armador de estrutura de concreto armado 7153-15 20.207 2,6% R$ 2.608 44h
Pintor de obras 7166-10 17.127 2,2% R$ 2.526 44h
Auxiliar de escritório 4110-05 15.042 1,9% R$ 2.059 43.9h
Armador de estrutura de concreto 7153-05 13.332 1,7% R$ 2.630 44h
Assistente administrativo 4110-10 12.747 1,6% R$ 2.517 43.8h
Eletricista de instalações 7156-15 10.439 1,3% R$ 2.468 44h
Encanador 7241-10 10.305 1,3% R$ 2.591 44h

Percentual sobre as 788.607 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de agosto de 2026Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 4120-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS → Tabela NBS (serviço) → Lista da LC 116 (ISS) →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4120-4/00?

O CNAE 4120-4/00 corresponde à atividade "Construção de edifícios". Pertence à seção F (Construção), divisão 41 (Construção de edifícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4120-4/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a construção de edifícios residenciais de qualquer tipo:; casas e residências unifamiliares; edifícios residenciais multifamiliares, incluindo edifícios de grande altura (arranha-céus); a construção de edifícios comerciais de qualquer tipo:; consultórios e clínicas médicas; escolas; escritórios comerciais; hospitais; hotéis, motéis e outros tipos de alojamento; lojas, galerias e centros comerciais; restaurantes e outros estabelecimentos similares; shopping centers; a construção de edifícios destinados a outros usos específicos:; armazéns e depósitos; edifícios garagem, inclusive garagens subterrâneas; edifícios para uso agropecuário; estações para trens e metropolitanos; estádios esportivos e quadras cobertas; igrejas e outras construções para fins religiosos (templos); instalações para embarque e desembarque de passageiros (em aeroportos, rodoviárias, portos, etc.); penitenciárias e presídios; postos de combustível; a construção de edifícios industriais (fábricas, oficinas, galpões industriais, etc.); ainda - as reformas, manutenções correntes, complementações e alterações de edifícios de qualquer natureza já existentes; a montagem de edifícios e casas pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material, de natureza permanente ou temporária, quando não realizadas pelo próprio fabricante. A Concla também lista como atividades desta subclasse: apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., construção de; apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., reforma de (construtor geral); apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., reformas em; armazéns, silos, depósitos e etc.; construção ou reforma de; cabines sanitárias de concreto e pvc; construção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4120-4/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação e a montagem de casas de madeira (1622-6/01), de concreto (2330-3/04) ou de estrutura metálica (2511-0/00), pré-moldadas ou pré-fabricadas, quando realizadas pelo próprio fabricante; a fabricação de estruturas metálicas (2511-0/00); a realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda (incorporação imobiliária) (4110-7/00); as obras de instalações elétricas (4321-5/00), hidráulicas, sanitárias e de gás (4322-3/01), etc.; os serviços de acabamento da construção (43.30-4); a execução de edifícios industriais e outros por contrato de construção por administração (4399-1/01). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4120-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4120-4/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 4120-4/00 (construção de edifícios). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4120-4/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4120-4/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 4120-4/00 (NR-04)?

A classe 41204 (construção de edifícios) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

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