4120-4/00
Construção de edifícios
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 41204, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 4120-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para construção de edifícios. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 41 → grupo 412 → classe 41204 → subclasse 4120-4/00.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 41
Construção de edifícios
Grupo 412
Construção de edifícios
Classe 41204
Construção de edifícios
O que esta subclasse compreende
- ✓ a construção de edifícios residenciais de qualquer tipo:
- ✓ casas e residências unifamiliares
- ✓ edifícios residenciais multifamiliares, incluindo edifícios de grande altura (arranha-céus)
- ✓ a construção de edifícios comerciais de qualquer tipo:
- ✓ consultórios e clínicas médicas
- ✓ escolas
- ✓ escritórios comerciais
- ✓ hospitais
- ✓ hotéis, motéis e outros tipos de alojamento
- ✓ lojas, galerias e centros comerciais
- ✓ restaurantes e outros estabelecimentos similares
- ✓ shopping centers
- ✓ a construção de edifícios destinados a outros usos específicos:
- ✓ armazéns e depósitos
- ✓ edifícios garagem, inclusive garagens subterrâneas
- ✓ edifícios para uso agropecuário
- ✓ estações para trens e metropolitanos
- ✓ estádios esportivos e quadras cobertas
- ✓ igrejas e outras construções para fins religiosos (templos)
- ✓ instalações para embarque e desembarque de passageiros (em aeroportos, rodoviárias, portos, etc.)
- ✓ penitenciárias e presídios
- ✓ postos de combustível
- ✓ a construção de edifícios industriais (fábricas, oficinas, galpões industriais, etc.)
- ✓ ainda - as reformas, manutenções correntes, complementações e alterações de edifícios de qualquer natureza já existentes
- ✓ a montagem de edifícios e casas pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material, de natureza permanente ou temporária, quando não realizadas pelo próprio fabricante
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação e a montagem de casas de madeira (1622-6/01), de concreto (2330-3/04) ou de estrutura metálica (2511-0/00), pré-moldadas ou pré-fabricadas, quando realizadas pelo próprio fabricante
- ✕ a fabricação de estruturas metálicas (2511-0/00)
- ✕ a realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda (incorporação imobiliária) (4110-7/00)
- ✕ as obras de instalações elétricas (4321-5/00), hidráulicas, sanitárias e de gás (4322-3/01), etc.
- ✕ os serviços de acabamento da construção (43.30-4)
- ✕ a execução de edifícios industriais e outros por contrato de construção por administração (4399-1/01)
- ✕ os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
- ✕ os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Servente de obras 7170-20 | 315.080 | 40,4% | R$ 1.775 | 44h |
| Pedreiro 7152-10 | 142.101 | 18,2% | R$ 2.572 | 44h |
| Carpinteiro 7155-05 | 33.809 | 4,3% | R$ 2.640 | 44h |
| Carpinteiro de obras 7155-25 | 21.231 | 2,7% | R$ 2.645 | 44h |
| Mestre (construção civil) 7102-05 | 21.118 | 2,7% | R$ 3.965 | 44h |
| Armador de estrutura de concreto armado 7153-15 | 19.909 | 2,6% | R$ 2.616 | 44h |
| Pintor de obras 7166-10 | 16.917 | 2,2% | R$ 2.542 | 44h |
| Auxiliar de escritório 4110-05 | 14.385 | 1,8% | R$ 2.045 | 43.9h |
| Armador de estrutura de concreto 7153-05 | 13.118 | 1,7% | R$ 2.634 | 44h |
| Assistente administrativo 4110-10 | 12.552 | 1,6% | R$ 2.521 | 43.8h |
| Eletricista de instalações 7156-15 | 10.572 | 1,4% | R$ 2.480 | 44h |
| Encanador 7241-10 | 10.220 | 1,3% | R$ 2.600 | 44h |
Percentual sobre as 780.249 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4120-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 4120-4/00
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.
- 01023Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)item 7.02
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 4120-4/00 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 7.02 (em 10 de 10: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória e São Paulo). Também aparece: 7.05 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda e Vitória.
Recife tabela de 2018
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
Salvador tabela de 2013
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
Canoas tabela de 2026
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
Cuiabá tabela de 2019
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
Volta Redonda tabela de 2021
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
Curitiba tabela de 2021
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
Vitória tabela de 2025
- 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
- 7.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 7.02: 1.0101.11.00, 1.0101.12.00, 1.0101.21.00, 1.0101.22.00, 1.0101.29.00, 1.0101.30.00, 1.0105.21.00; item 7.05: 1.0101.11.00, 1.0101.12.00.
O CNAE 4120-4/00 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 3%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local da prestação.
- A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.
A tabela desdobra o CNAE em 2 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4120-4/00?
O CNAE 4120-4/00 corresponde à atividade "Construção de edifícios". Pertence à seção F (Construção), divisão 41 (Construção de edifícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4120-4/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a construção de edifícios residenciais de qualquer tipo:; casas e residências unifamiliares; edifícios residenciais multifamiliares, incluindo edifícios de grande altura (arranha-céus); a construção de edifícios comerciais de qualquer tipo:; consultórios e clínicas médicas; escolas; escritórios comerciais; hospitais; hotéis, motéis e outros tipos de alojamento; lojas, galerias e centros comerciais; restaurantes e outros estabelecimentos similares; shopping centers; a construção de edifícios destinados a outros usos específicos:; armazéns e depósitos; edifícios garagem, inclusive garagens subterrâneas; edifícios para uso agropecuário; estações para trens e metropolitanos; estádios esportivos e quadras cobertas; igrejas e outras construções para fins religiosos (templos); instalações para embarque e desembarque de passageiros (em aeroportos, rodoviárias, portos, etc.); penitenciárias e presídios; postos de combustível; a construção de edifícios industriais (fábricas, oficinas, galpões industriais, etc.); ainda - as reformas, manutenções correntes, complementações e alterações de edifícios de qualquer natureza já existentes; a montagem de edifícios e casas pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material, de natureza permanente ou temporária, quando não realizadas pelo próprio fabricante. A Concla também lista como atividades desta subclasse: apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., construção de; apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., reforma de (construtor geral); apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., reformas em; armazéns, silos, depósitos e etc.; construção ou reforma de; cabines sanitárias de concreto e pvc; construção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4120-4/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação e a montagem de casas de madeira (1622-6/01), de concreto (2330-3/04) ou de estrutura metálica (2511-0/00), pré-moldadas ou pré-fabricadas, quando realizadas pelo próprio fabricante; a fabricação de estruturas metálicas (2511-0/00); a realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda (incorporação imobiliária) (4110-7/00); as obras de instalações elétricas (4321-5/00), hidráulicas, sanitárias e de gás (4322-3/01), etc.; os serviços de acabamento da construção (43.30-4); a execução de edifícios industriais e outros por contrato de construção por administração (4399-1/01). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 4120-4/00?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 4120-4/00 ao código de serviço 01023, do item 7.02 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 4120-4/00 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 4120-4/00 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 4120-4/00 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 4120-4/00 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 4120-4/00 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 4120-4/00 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 4120-4/00 vai nos itens 7.02 e 7.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 4120-4/00 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 4120-4/00 vai nos itens 7.02 e 7.05. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4120-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4120-4/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 4120-4/00 (construção de edifícios). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4120-4/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4120-4/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4120-4/00 (NR-04)?
A classe 41204 (construção de edifícios) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.