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CNAE 2.3 Seção F Divisão 42 Vigente ✕ Não MEI

4292-8/02

Obras de montagem industrial

Não permitido ao MEI

Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 4

Grau de risco — risco máximo

NR-04, Anexo I (classe 42928, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →

O CNAE 4292-8/02 é a subclasse oficial do IBGE para obras de montagem industrial. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 42 → grupo 429 → classe 42928 → subclasse 4292-8/02.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 42

Obras de infra-estrutura

Grupo 429

Construção de outras obras de infra-estrutura

Classe 42928

Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas

O que esta subclasse compreende

  • as obras de montagem de instalações industriais (tubulações, redes de facilidades), tais como:
  • refinarias
  • plantas de indústrias químicas

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Montagem industrial de refinarias; obras de
Montagens industriais (tubulações, redes de facilidades, etc.); obras de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (3321-0/00)
  • a montagem e desmontagem de andaimes, plataformas, fôrmas para concreto, escoramentos e outras estruturas temporárias (4399-1/02)
  • a montagem de estruturas metálicas quando executada pela unidade fabricante (25.11-0)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 42928

  • a montagem de estruturas metálicas permanentes
  • ainda - os serviços de soldagem de estruturas metálicas

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Soldador 7243-15 10.571 14,2% R$ 4.373 44h
Caldeireiro (chapas de ferro e aço) 7244-10 9.841 13,2% R$ 4.048 44h
Montador de andaimes (edificações) 7155-45 8.841 11,9% R$ 2.896 44h
Montador de máquinas 7252-05 7.084 9,5% R$ 2.920 44h
Mecânico de manutenção de máquinas, em geral 9113-05 2.977 4% R$ 3.046 43.9h
Eletricista de instalações 7156-15 2.948 4% R$ 3.162 44h
Montador de estruturas metálicas 7242-05 2.848 3,8% R$ 2.699 44h
Instalador de tubulações 7241-15 2.273 3,1% R$ 3.663 44h
Técnico em segurança do trabalho 3516-05 2.240 3% R$ 4.408 44h
Pintor de estruturas metálicas 7233-15 2.214 3% R$ 2.923 44h
Encanador 7241-10 1.990 2,7% R$ 3.775 43.9h
Eletricista de manutenção eletroeletrônica 9511-05 1.877 2,5% R$ 3.210 44h

Percentual sobre as 74.346 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4292-8/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4292-8/02?

O CNAE 4292-8/02 corresponde à atividade "Obras de montagem industrial". Pertence à seção F (Construção), divisão 42 (Obras de infra-estrutura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4292-8/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as obras de montagem de instalações industriais (tubulações, redes de facilidades), tais como:; refinarias; plantas de indústrias químicas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: montagem industrial de refinarias; obras de; montagens industriais (tubulações, redes de facilidades, etc.); obras de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4292-8/02?

As notas oficiais excluem expressamente: a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (3321-0/00); a montagem e desmontagem de andaimes, plataformas, fôrmas para concreto, escoramentos e outras estruturas temporárias (4399-1/02); a montagem de estruturas metálicas quando executada pela unidade fabricante (25.11-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4292-8/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4292-8/02 pode ser MEI?

Não. O CNAE 4292-8/02 (obras de montagem industrial) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4292-8/02?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4292-8/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 4292-8/02 (NR-04)?

A classe 42928 (montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (42928)

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