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CNAE 2.3 Seção F Divisão 42 Vigente ✕ Não MEI

4292-8/02

Obras de montagem industrial

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 4

Grau de risco — risco máximo

NR-04, Anexo I (classe 42928, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →

O CNAE 4292-8/02 é a subclasse oficial do IBGE para obras de montagem industrial. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 42 → grupo 429 → classe 42928 → subclasse 4292-8/02.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 42

Obras de infra-estrutura

Grupo 429

Construção de outras obras de infra-estrutura

Classe 42928

Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas

O que esta subclasse compreende

  • ✓ as obras de montagem de instalações industriais (tubulações, redes de facilidades), tais como:
  • ✓ refinarias
  • ✓ plantas de indústrias químicas

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Montagem industrial de refinarias; obras de
Montagens industriais (tubulações, redes de facilidades, etc.); obras de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (3321-0/00)
  • ✕ a montagem e desmontagem de andaimes, plataformas, fôrmas para concreto, escoramentos e outras estruturas temporárias (4399-1/02)
  • ✕ a montagem de estruturas metálicas quando executada pela unidade fabricante (25.11-0)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 42928

  • • a montagem de estruturas metálicas permanentes
  • • ainda - os serviços de soldagem de estruturas metálicas

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Soldador 7243-15 10.455 14,3% R$ 4.416 44h
Caldeireiro (chapas de ferro e aço) 7244-10 9.350 12,8% R$ 4.028 44h
Montador de andaimes (edificações) 7155-45 8.550 11,7% R$ 2.922 44h
Montador de máquinas 7252-05 7.112 9,7% R$ 2.953 44h
Eletricista de instalações 7156-15 3.109 4,3% R$ 3.201 44h
Mecânico de manutenção de máquinas, em geral 9113-05 3.054 4,2% R$ 3.085 43.9h
Montador de estruturas metálicas 7242-05 2.893 4% R$ 2.736 44h
Instalador de tubulações 7241-15 2.398 3,3% R$ 3.718 44h
Pintor de estruturas metálicas 7233-15 2.303 3,2% R$ 3.008 44h
Técnico em segurança do trabalho 3516-05 2.210 3% R$ 4.426 44h
Encanador 7241-10 2.175 3% R$ 3.905 43.9h
Eletricista de manutenção eletroeletrônica 9511-05 1.965 2,7% R$ 3.224 44h

Percentual sobre as 73.010 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de agosto de 2026Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 4292-8/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4292-8/02?

O CNAE 4292-8/02 corresponde à atividade "Obras de montagem industrial". Pertence à seção F (Construção), divisão 42 (Obras de infra-estrutura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4292-8/02?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as obras de montagem de instalações industriais (tubulações, redes de facilidades), tais como:; refinarias; plantas de indústrias químicas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: montagem industrial de refinarias; obras de; montagens industriais (tubulações, redes de facilidades, etc.); obras de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4292-8/02?

As notas oficiais excluem expressamente: a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (3321-0/00); a montagem e desmontagem de andaimes, plataformas, fôrmas para concreto, escoramentos e outras estruturas temporárias (4399-1/02); a montagem de estruturas metálicas quando executada pela unidade fabricante (25.11-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4292-8/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4292-8/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 4292-8/02 (obras de montagem industrial). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4292-8/02?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4292-8/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 4292-8/02 (NR-04)?

A classe 42928 (montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (42928)

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