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POSIÇÃO Cap. 02

02.08 Copiado!

Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas

Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )

Nesta ficha 6 seções

O NCM 02.08 identifica Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, dentro do Capítulo 02 da Tabela NCM — carnes e miudezas, comestíveis. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.08 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas.

Caminho de Classificação

  1. 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
  2. 02.08 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas…
6 NCMs nesta posição clique pra recolher
0208.10.00 IPI 0% - De coelhos ou lebres 0208.30.00 IPI 0% - De primatas 0208.40.00 IPI 0% - De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia) 0208.50.00 IPI 0% - De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) 0208.60.00 IPI 0% - De camelos e outros camelídeos (Camelidae) 0208.90.00 IPI 0% - Outras

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

02

Carnes e miudezas, comestíveis.

Checklist Fiscal

?
IPI—
?
II (TEC)—
✗
ICMS-STNão enquadrado
✗
Ex-TarifárioSem Ex vigente
✗
Selo IPINão exige
✗
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 02 Carnes e miudezas, comestíveis SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0208

A posição 0208 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

02.08 - Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas.

0208.10 - De coelhos ou lebres

0208.30 - De primatas

0208.40 - De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi

Ler nota completa

(manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-

marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)

0208.50 - De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

0208.60 - De camelos e outros camelídeos (Camelidae)

0208.90 - Outras

Esta posição compreende as carnes e miudezas dos animais da posição 01.06 utilizadas na alimentação

humana, incluindo o coelho, lebre, rã, rena, castor, baleia e a tartaruga.

02.09

I-0209-1

Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas

Para produtores que comercializam ou produzem mercadorias do capítulo 02, ferramentas práticas pra calcular tributação rural e operação no portal parceiro calculadorarural.com.br:

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Como usar o NCM 02.08

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0208 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 0208 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

4
Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 02.08?
O NCM 02.08 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas". Este código pertence ao Capítulo 02 da Tabela NCM, que compreende carnes e miudezas, comestíveis. Classificação completa: 02 Carnes e miudezas, comestíveis. 02.08 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 02.08?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 02.08 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 02.08 pertence ao gênero 02: "Carnes e miudezas, comestíveis". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
O NCM 02.08 está vigente? Desde quando?
Sim. O código 02.08 consta como vigente na base oficial da NCM, na versão aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, que passou a produzir efeitos em 01/04/2022 — é a revisão que alinhou a NCM ao Sistema Harmonizado de 2022. Essa data marca a entrada em vigor dessa versão da nomenclatura, não a criação do código, que pode ser anterior. A NCM é revisada periodicamente por resolução da Camex/Gecex, e código extinto sai da base e deixa de ser aceito na NF-e.
Em quais documentos informar o NCM 02.08?
O código 02.08 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 0208?
NESH da posição 0208: 02.08 - Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas. 0208.10 - De coelhos ou lebres 0208.30 - De primatas...
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