9615.11.00

-- De borracha endurecida ou de plástico

O NCM 9615.11.00 identifica -- De borracha endurecida ou de plástico, inserido na posição 96.15 (Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (ganchos) e alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bobes (bigudis*) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes.), dentro do Capítulo 96 da Tabela NCM — obras diversas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 9.75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 96 Obras diversas. 96.15 Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (ganchos) e alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bobes (bigudis*) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes. 9615.1 - Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes: 9615.11.00 -- De borracha endurecida ou de plástico.

Caminho de Classificação

96 Obras diversas. 96.15 Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (ganchos) e alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bobes (bigudis*) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes. 9615.1 - Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes: 9615.11.00 -- De borracha endurecida ou de plástico

Alíquota IPI

9.75%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Obras diversas.

Posição

96.15

Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (ganchos) e alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bobes (bigudis*) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes.

Checklist Fiscal

✓

IPI9.75%

✓

II (TEC)12%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 9615.11.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 96 Obras diversas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 9615

A posição 9615 — "Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (ganchos) e alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bobes (bigudis*) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

96.15 - Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (ganchos) e alfinetes para

cabelo; pinças, onduladores, bobes (bigudis*) e artigos semelhantes para penteados, exceto

os da posição 85.16, e suas partes.

9615.1 - Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes:

Ler nota completa

9615.11 -- De borracha endurecida ou de plástico

9615.19 -- Outros

9615.90 - Outros

Esta posição compreende:

1) Os pentes de cabeleireiro ou de toucador de qualquer espécie (pentes finos, pentes de bolso,

pentes de alisar ou desembaraçar cabelo, pentes com dentes apertados, etc.), incluindo os pentes para

animais.

2) Os pentes de qualquer espécie para adornar e prender o cabelo.

3) As travessas e artigos semelhantes para prender o cabelo ou para adorno.

Estes artigos são geralmente de plástico, marfim, osso, chifre, carapaça de tartaruga, metal comum, etc.

4) Os grampos (ganchos) e alfinetes para cabelo, dos tipos comuns.

5) As pinças, onduladores, bobes (bigudis*) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da

posição 85.16, mesmo revestidos de matérias têxteis ou de couro, ou comportando dispositivos de

borracha ou de outras matérias.

Estes artigos são geralmente de metais comuns ou de plástico.

Os que são feitos inteiramente de metais preciosos, de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), ou

parcialmente dessas matérias, de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou

reconstituídas, desde que essas matérias não constituam acessórios ou guarnições de mínima importância, incluem-se no

Capítulo 71.

Excluem-se da presente posição as testeiras (fitas para a cabeça*), de matéria têxtil (Seção XI).

96.16

XX-9616-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 9615.11.00?

O NCM 9615.11.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "-- De borracha endurecida ou de plástico" — subclassificação da posição 96.15 (Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (ganchos) e alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bobes (bigudis*) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes.). Este código pertence ao Capítulo 96 da Tabela NCM, que compreende obras diversas.. Classificação completa: 96 Obras diversas. 96.15 Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (ganchos) e alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bobes (bigudis*) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes. 9615.1 - Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes: 9615.11.00 -- De borracha endurecida ou de plástico. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 9615.11.00?

A alíquota IPI do NCM 9615.11.00 é 9.75%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9615.11.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 9615.11.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 9615.11.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 9615.11.00 pertence ao gênero 96: "Obras diversas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 9615.11.00?

O código 9615.11.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 9615?

NESH da posição 9615: 96.15 - Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (ganchos) e alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bobes (bigudis*) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes....

Qual a diferença entre 96.15 e 9615.11.00?

A posição 96.15 é o nível de 4 dígitos. O NCM 9615.11.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 9615.11.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 96151100 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique 9.75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 96151100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.