Materiais de limpeza — Acre (AC)
ICMS Substituição Tributária para materiais de limpeza no estado de Acre. 40 NCMs com CEST vinculado. AC não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual — a UF publica MVA própria para os CESTs do segmento.
19%
Alíq. interna
12%
Interestadual
40
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para AC
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 19% − ICMS próprio
40 NCMs — Materiais de limpeza com ST em AC
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para materiais de limpeza em Acre?
A alíquota interna do ICMS em Acre (AC) é 19%. Para operações interestaduais com destino a AC, a alíquota interestadual é 12%.
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em AC?
O segmento "Materiais de limpeza" tem 40 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). AC não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual — a UF publica MVA própria para os CESTs do segmento.
Como calcular a MVA ajustada para AC?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para AC: alíquota interna = 19%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.