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ICMS-ST AM XII

Materiais de limpeza — Amazonas (AM)

✓ Conferido · 19 de outubro de 2026 CEST — Código Especificador da Substituição Tributária — Convênio ICMS 142/2018 consolidado · CONFAZ

ICMS Substituição Tributária para materiais de limpeza no estado do Amazonas. 40 NCMs com CEST vinculado. AM não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual. A UF publica MVA ou PMPF próprios para 10 dos 12 CESTs do segmento (30 dos 40 NCMs) — para os demais, esta fonte não sustenta afirmar sujeição no AM.

20%

Alíq. interna

12%

Interestadual

40

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para o AM

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 20% − ICMS próprio

Simular cálculo completo →

40 NCMs — Materiais de limpeza: ST confirmada no AM para 10 de 12 CESTs

O CEST vale nacionalmente; a sujeição no AM, não necessariamente. Localizamos MVA ou PMPF publicados pelo AM para 10 dos 12 CESTs deste segmento — o que alcança 30 dos 40 NCMs da tabela. As linhas com valor na coluna MVA oficial AM são as que têm essa prova; nas demais, esta fonte não afirma nem nega a ST no AM. Confira o RICMS do estado.

NCM CEST MVA oficial AM IPI II
2207.10.10 11.010.00 — 0% 18%
2207.10.90 11.010.00 — 0% 18%
2207.20.11 11.010.00 — 5.2% 18%
2207.20.19 11.010.00 — 5.2% 18%
2207.20.20 11.010.00 — 5.2% 18%
2208.90.00 11.010.00 — 19.5% 18%
2828.90.11 11.001.00 21% 0% 9%
2828.90.19 11.001.00 21% 0% 0%
3206.41.00 11.001.00 21% 0% 0%
3401.20.90 11.002.00 21% 3.25% 16.2%
3402.31.00 11.007.00 21% 3.25% 12.6%
3402.39.10 11.007.00 21% 3.25% 0%
3402.39.20 11.007.00 21% 3.25% 0%
3402.39.30 11.007.00 21% 3.25% 0%
3402.39.90 11.007.00 21% 3.25% 12.6%
3402.41.10 11.007.00 21% 3.25% 0%
3402.41.90 11.007.00 21% 3.25% 12.6%
3402.42.00 11.007.00 21% 3.25% 12.6%
3402.49.00 11.007.00 21% 3.25% 12.6%
3402.50.00 11.001.00 21% 3.25% 16.2%
3402.90.11 11.007.00 21% 3.25% 12.6%
3402.90.19 11.007.00 21% 3.25% 12.6%
3402.90.21 11.007.00 21% 3.25% 0%
3402.90.22 11.007.00 21% 3.25% 0%
3402.90.23 11.007.00 21% 3.25% 0%
3402.90.29 11.007.00 21% 3.25% 16.2%
3402.90.31 11.007.00 21% 3.25% 16.2%
3402.90.39 11.007.00 21% 3.25% 16.2%
3402.90.90 11.007.00 21% 3.25% 16.2%
3808.94.19 11.001.00 21% 5% 12.6%
3809.91.90 11.008.00 21% 0% 12.6%
3923.21.10 11.012.00 75% 9.75% 16.2%
3923.21.90 11.012.00 75% 9.75% 16.2%
3923.29.10 11.012.00 75% 9.75% 16.2%
3923.29.90 11.012.00 75% 15% 16.2%
3924.10.00 11.009.00 — 6.5% 16.2%
3924.90.00 11.009.00 — 6.5% 16.2%
6805.30.10 11.009.00 — 0% 9%
6805.30.90 11.009.00 — 0% 9%
7323.10.00 11.011.00 70% 6.5% 16.2%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para materiais de limpeza no Amazonas?

A alíquota interna do ICMS no Amazonas (AM) é 20%. Para operações interestaduais com destino ao AM, a alíquota interestadual é 12%.

Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa no AM?

O segmento "Materiais de limpeza" tem 40 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional. No AM, localizamos MVA ou PMPF publicados para 10 dos 12 CESTs do segmento, o que alcança 30 desses NCMs. AM não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual. A UF publica MVA ou PMPF próprios para 10 dos 12 CESTs do segmento (30 dos 40 NCMs) — para os demais, esta fonte não sustenta afirmar sujeição no AM.

Como calcular a MVA ajustada para o AM?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para o AM: alíquota interna = 20%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.

Outros estados — Materiais de limpeza

AC AM AP DF ES MG MS MT PR RJ SC SP

Fora do protocolo, com data

RS · 01/10/2022

Sem previsão localizada

AL BA CE GO MA PA PB PE PI RN RO RR SE TO
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