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ICMS-ST BA XII

Materiais de limpeza — Bahia (BA)

ICMS Substituição Tributária para materiais de limpeza no estado de Bahia. 40 NCMs com CEST vinculado. Base: Protocolo ICMS 197/2009.

20.5%

Alíq. interna

inclui 2.5% FECP

12%

Interestadual

40

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para BA

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 20.5% − ICMS pr��prio

Simular cálculo completo →

40 NCMs — Materiais de limpeza com ST em BA

NCM CEST IPI II
2207.10.10 11.010.00 5.2% 18%
2207.10.90 11.010.00 5.2% 18%
2207.20.11 11.010.00 NT 18%
2207.20.19 11.010.00 NT 18%
2207.20.20 11.010.00 5.2% 18%
2208.90.00 11.010.00 13% 18%
2828.90.11 11.001.00 0% 9%
2828.90.19 11.001.00 0% 0%
3206.41.00 11.001.00 0% 0%
3401.20.90 11.002.00 3.25% 16.2%
3402.31.00 11.007.00 3.25% 12.6%
3402.39.10 11.007.00 3.25% 0%
3402.39.20 11.007.00 3.25% 0%
3402.39.30 11.007.00 3.25% 0%
3402.39.90 11.007.00 3.25% 12.6%
3402.41.10 11.007.00 3.25% 0%
3402.41.90 11.007.00 3.25% 12.6%
3402.42.00 11.007.00 3.25% 12.6%
3402.49.00 11.007.00 3.25% 12.6%
3402.50.00 11.001.00 3.25% 16.2%
3402.90.11 11.007.00 3.25% 12.6%
3402.90.19 11.007.00 3.25% 12.6%
3402.90.21 11.007.00 3.25% 0%
3402.90.22 11.007.00 3.25% 0%
3402.90.23 11.007.00 3.25% 0%
3402.90.29 11.007.00 3.25% 16.2%
3402.90.31 11.007.00 3.25% 16.2%
3402.90.39 11.007.00 3.25% 16.2%
3402.90.90 11.007.00 3.25% 16.2%
3808.94.19 11.001.00 0% 12.6%
3809.91.90 11.008.00 0% 12.6%
3923.21.10 11.012.00 9.75% 16.2%
3923.21.90 11.012.00 9.75% 16.2%
3923.29.10 11.012.00 9.75% 16.2%
3923.29.90 11.012.00 15% 16.2%
3924.10.00 11.009.00 6.75% 16.2%
3924.90.00 11.009.00 6.5% 16.2%
6805.30.10 11.009.00 0% 9%
6805.30.90 11.009.00 0% 9%
7323.10.00 11.011.00 3.25% 16.2%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para materiais de limpeza em Bahia?

A alíquota interna do ICMS em Bahia (BA) é 20.5% (inclui 2.5% de FECP). Para operações interestaduais com destino a BA, a alíquota interestadual é 12%.

Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em BA?

O segmento "Materiais de limpeza" tem 40 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). BA é signatário para este segmento (Protocolo ICMS 197/2009).

Como calcular a MVA ajustada para BA?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para BA: alíquota interna = 20.5%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.

Outros estados — Materiais de limpeza

BA ES MG MS PR RJ RS SC SP