Materiais de limpeza — Bahia (BA)

✓ Conferido · 07 de setembro de 2026

ICMS Substituição Tributária para materiais de limpeza no estado de Bahia. 40 NCMs com CEST vinculado. Protocolo ICMS 197/2009 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e BA não está entre elas — operação interestadual destinada a BA não fica sujeita à ST por esse ato. Isso não significa que BA não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna.

⚠ Esta página não afirma que Bahia adota a ST deste segmento. Protocolo ICMS 197/2009 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e BA não está entre elas — operação interestadual destinada a BA não fica sujeita à ST por esse ato. Isso não significa que BA não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna.

Protocolo ICMS vale entre as unidades signatárias. Ele institui a ST nas operações interestaduais entre quem o assina — para quem não assina, o ato simplesmente não dispõe.

E o contrário também não está dito: a ausência de prova não é prova de ausência. BA pode cobrar por RICMS, portaria ou decreto próprios — e há segmento em que MVA nem existe para publicar, como combustíveis, monofásico pela LC 192/2022. Confira o RICMS do estado antes de decidir a operação.

As alíquotas e a fórmula abaixo continuam valendo para BA — elas descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.

20.5%

Alíq. interna

12%

Interestadual

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para BA

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 20.5% − ICMS próprio

Simular cálculo completo →

40 NCMs — Materiais de limpeza com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018

NCM	Descrição	CEST	MVA oficial BA	IPI	II
2207.10.10	Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.	11.010.00	—	0%	18%
2207.10.90	Outros	11.010.00	—	0%	18%
2207.20.11	Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.	11.010.00	—	5.2%	18%
2207.20.19	Outros	11.010.00	—	5.2%	18%
2207.20.20	Aguardente	11.010.00	—	5.2%	18%
2208.90.00	Outros	11.010.00	—	19.5%	18%
2828.90.11	De sódio	11.001.00	—	0%	9%
2828.90.19	Outros	11.001.00	—	0%	0%
3206.41.00	Ultramar e suas preparações	11.001.00	—	0%	0%
3401.20.90	Outros	11.002.00	—	3.25%	16.2%
3402.31.00	Ácidos sulfônicos de alquilbenzenos lineares e seus sais	11.007.00	—	3.25%	12.6%
3402.39.10	Dibutilnaftalenossulfato de sódio	11.007.00	—	3.25%	0%
3402.39.20	N-Metil-N-oleiltaurato de sódio	11.007.00	—	3.25%	0%
3402.39.30	Alquilsulfonato de sódio, secundário	11.007.00	—	3.25%	0%
3402.39.90	Outros	11.007.00	—	3.25%	12.6%
3402.41.10	Acetato de oleilamina	11.007.00	—	3.25%	0%
3402.41.90	Outros	11.007.00	—	3.25%	12.6%
3402.42.00	Não iônicos	11.007.00	—	3.25%	12.6%
3402.49.00	Outros	11.007.00	—	3.25%	12.6%
3402.50.00	Preparações acondicionadas para venda a retalho	11.001.00	—	3.25%	16.2%
3402.90.11	Que contenham exclusivamente produtos não iônicos	11.007.00	—	3.25%	12.6%
3402.90.19	Outras	11.007.00	—	3.25%	12.6%
3402.90.21	Soluções ou emulsões hidroalcoólicas de (1-perfluoralquil-2-acetoxi)propil-betaína	11.007.00	—	3.25%	0%
3402.90.22	À base de nonanoiloxibenzenossulfonato de sódio	11.007.00	—	3.25%	0%
3402.90.23	Soluções ou emulsões hidroalcoólicas de sulfonatos de perfluoralquiltrimetilamônio e de perfluoralquilacrilamida	11.007.00	—	3.25%	0%
3402.90.29	Outras	11.007.00	—	3.25%	16.2%
3402.90.31	À base de nonilfenol etoxilado	11.007.00	—	3.25%	16.2%
3402.90.39	Outras	11.007.00	—	3.25%	16.2%
3402.90.90	Outras	11.007.00	—	3.25%	16.2%
3808.94.19	Outros	11.001.00	—	5%	12.6%
3809.91.90	Outros	11.008.00	—	0%	12.6%
3923.21.10	De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3	11.012.00	—	9.75%	16.2%
3923.21.90	Outros	11.012.00	—	9.75%	16.2%
3923.29.10	De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3	11.012.00	—	9.75%	16.2%
3923.29.90	Outros	11.012.00	—	15%	16.2%
3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha	11.009.00	—	6.5%	16.2%
3924.90.00	Outros	11.009.00	—	6.5%	16.2%
6805.30.10	Com suporte de papel ou cartão combinados com matérias têxteis	11.009.00	—	0%	9%
6805.30.90	Outros	11.009.00	—	0%	9%
7323.10.00	Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes	11.011.00	—	6.5%	16.2%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para materiais de limpeza em Bahia?

A alíquota interna do ICMS em Bahia (BA) é 20.5%. Para operações interestaduais com destino a BA, a alíquota interestadual é 12%.

Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em BA?

O segmento "Materiais de limpeza" tem 40 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. Protocolo ICMS 197/2009 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e BA não está entre elas — operação interestadual destinada a BA não fica sujeita à ST por esse ato. Isso não significa que BA não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna. Esta página não afirma sujeição a ICMS-ST em BA para esses NCMs.

Como calcular a MVA ajustada para BA?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para BA: alíquota interna = 20.5%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.

Outros estados — Materiais de limpeza

AC AM AP DF ES MG MS MT PR RJ SC SP

Fora do protocolo, com data

RS · 01/10/2022

Sem previsão localizada

AL BA CE GO MA PA PB PE PI RN RO RR SE TO