Materiais de limpeza — Distrito Federal (DF)
ICMS Substituição Tributária para materiais de limpeza no estado do Distrito Federal. 40 NCMs com CEST vinculado. DF não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual. A UF publica MVA ou PMPF próprios para 6 dos 12 CESTs do segmento (35 dos 40 NCMs) — para os demais, esta fonte não sustenta afirmar sujeição no DF.
20%
Alíq. interna
12%
Interestadual
40
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para o DF
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 20% − ICMS próprio
40 NCMs — Materiais de limpeza: ST confirmada no DF para 6 de 12 CESTs
O CEST vale nacionalmente; a sujeição no DF, não necessariamente. Localizamos MVA ou PMPF publicados pelo DF para 6 dos 12 CESTs deste segmento — o que alcança 35 dos 40 NCMs da tabela. As linhas com valor na coluna MVA oficial DF são as que têm essa prova; nas demais, esta fonte não afirma nem nega a ST no DF. Confira o RICMS do estado.
| NCM | CEST | MVA oficial DF | IPI | II |
|---|---|---|---|---|
| 2207.10.10 | 11.010.00 | 38,52% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 18% |
| 2207.10.90 | 11.010.00 | 38,52% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 18% |
| 2207.20.11 | 11.010.00 | 38,52% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 5.2% | 18% |
| 2207.20.19 | 11.010.00 | 38,52% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 5.2% | 18% |
| 2207.20.20 | 11.010.00 | 38,52% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 5.2% | 18% |
| 2208.90.00 | 11.010.00 | 38,52% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 19.5% | 18% |
| 2828.90.11 | 11.001.00 | — | 0% | 9% |
| 2828.90.19 | 11.001.00 | — | 0% | 0% |
| 3206.41.00 | 11.001.00 | — | 0% | 0% |
| 3401.20.90 | 11.002.00 | — | 3.25% | 16.2% |
| 3402.31.00 | 11.007.00 | 30,26% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 12.6% |
| 3402.39.10 | 11.007.00 | 30,26% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 0% |
| 3402.39.20 | 11.007.00 | 30,26% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 0% |
| 3402.39.30 | 11.007.00 | 30,26% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 0% |
| 3402.39.90 | 11.007.00 | 30,26% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 12.6% |
| 3402.41.10 | 11.007.00 | 30,26% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 0% |
| 3402.41.90 | 11.007.00 | 30,26% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 12.6% |
| 3402.42.00 | 11.007.00 | 30,26% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 12.6% |
| 3402.49.00 | 11.007.00 | 30,26% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 12.6% |
| 3402.50.00 | 11.001.00 | — | 3.25% | 16.2% |
| 3402.90.11 | 11.007.00 | 30,26% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 12.6% |
| 3402.90.19 | 11.007.00 | 30,26% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 12.6% |
| 3402.90.21 | 11.007.00 | 30,26% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 0% |
| 3402.90.22 | 11.007.00 | 30,26% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 0% |
| 3402.90.23 | 11.007.00 | 30,26% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 0% |
| 3402.90.29 | 11.007.00 | 30,26% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 16.2% |
| 3402.90.31 | 11.007.00 | 30,26% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 16.2% |
| 3402.90.39 | 11.007.00 | 30,26% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 16.2% |
| 3402.90.90 | 11.007.00 | 30,26% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 3.25% | 16.2% |
| 3808.94.19 | 11.001.00 | — | 5% | 12.6% |
| 3809.91.90 | 11.008.00 | 35,74% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 12.6% |
| 3923.21.10 | 11.012.00 | 66,68% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 16.2% |
| 3923.21.90 | 11.012.00 | 66,68% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 16.2% |
| 3923.29.10 | 11.012.00 | 66,68% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 9.75% | 16.2% |
| 3923.29.90 | 11.012.00 | 66,68% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 15% | 16.2% |
| 3924.10.00 | 11.009.00 | 57,8% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 16.2% |
| 3924.90.00 | 11.009.00 | 57,8% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 16.2% |
| 6805.30.10 | 11.009.00 | 57,8% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 9% |
| 6805.30.90 | 11.009.00 | 57,8% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 0% | 9% |
| 7323.10.00 | 11.011.00 | 33,37% Regra geral (operação interna — indústria); há outra MVA para este CEST | 6.5% | 16.2% |
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para materiais de limpeza no Distrito Federal?
A alíquota interna do ICMS no Distrito Federal (DF) é 20%. Para operações interestaduais com destino ao DF, a alíquota interestadual é 12%.
Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa no DF?
O segmento "Materiais de limpeza" tem 40 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional. No DF, localizamos MVA ou PMPF publicados para 6 dos 12 CESTs do segmento, o que alcança 35 desses NCMs. DF não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual. A UF publica MVA ou PMPF próprios para 6 dos 12 CESTs do segmento (35 dos 40 NCMs) — para os demais, esta fonte não sustenta afirmar sujeição no DF.
Como calcular a MVA ajustada para o DF?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para o DF: alíquota interna = 20%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.