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ICMS-ST PB XII

Materiais de limpeza — Paraíba (PB)

✓ Conferido · 07 de setembro de 2026

ICMS Substituição Tributária para materiais de limpeza no estado de Paraíba. 40 NCMs com CEST vinculado. Protocolo ICMS 197/2009 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e PB não está entre elas — operação interestadual destinada a PB não fica sujeita à ST por esse ato. Isso não significa que PB não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna.

⚠ Esta página não afirma que Paraíba adota a ST deste segmento. Protocolo ICMS 197/2009 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e PB não está entre elas — operação interestadual destinada a PB não fica sujeita à ST por esse ato. Isso não significa que PB não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna.

Protocolo ICMS vale entre as unidades signatárias. Ele institui a ST nas operações interestaduais entre quem o assina — para quem não assina, o ato simplesmente não dispõe.

E o contrário também não está dito: a ausência de prova não é prova de ausência. PB pode cobrar por RICMS, portaria ou decreto próprios — e há segmento em que MVA nem existe para publicar, como combustíveis, monofásico pela LC 192/2022. Confira o RICMS do estado antes de decidir a operação.

As alíquotas e a fórmula abaixo continuam valendo para PB — elas descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.

20%

Alíq. interna

12%

Interestadual

40

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para PB

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 20% − ICMS próprio

Simular cálculo completo →

40 NCMs — Materiais de limpeza com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018

NCM CEST IPI II
2207.10.10 11.010.00 0% 18%
2207.10.90 11.010.00 0% 18%
2207.20.11 11.010.00 5.2% 18%
2207.20.19 11.010.00 5.2% 18%
2207.20.20 11.010.00 5.2% 18%
2208.90.00 11.010.00 19.5% 18%
2828.90.11 11.001.00 0% 9%
2828.90.19 11.001.00 0% 0%
3206.41.00 11.001.00 0% 0%
3401.20.90 11.002.00 3.25% 16.2%
3402.31.00 11.007.00 3.25% 12.6%
3402.39.10 11.007.00 3.25% 0%
3402.39.20 11.007.00 3.25% 0%
3402.39.30 11.007.00 3.25% 0%
3402.39.90 11.007.00 3.25% 12.6%
3402.41.10 11.007.00 3.25% 0%
3402.41.90 11.007.00 3.25% 12.6%
3402.42.00 11.007.00 3.25% 12.6%
3402.49.00 11.007.00 3.25% 12.6%
3402.50.00 11.001.00 3.25% 16.2%
3402.90.11 11.007.00 3.25% 12.6%
3402.90.19 11.007.00 3.25% 12.6%
3402.90.21 11.007.00 3.25% 0%
3402.90.22 11.007.00 3.25% 0%
3402.90.23 11.007.00 3.25% 0%
3402.90.29 11.007.00 3.25% 16.2%
3402.90.31 11.007.00 3.25% 16.2%
3402.90.39 11.007.00 3.25% 16.2%
3402.90.90 11.007.00 3.25% 16.2%
3808.94.19 11.001.00 5% 12.6%
3809.91.90 11.008.00 0% 12.6%
3923.21.10 11.012.00 9.75% 16.2%
3923.21.90 11.012.00 9.75% 16.2%
3923.29.10 11.012.00 9.75% 16.2%
3923.29.90 11.012.00 15% 16.2%
3924.10.00 11.009.00 6.5% 16.2%
3924.90.00 11.009.00 6.5% 16.2%
6805.30.10 11.009.00 0% 9%
6805.30.90 11.009.00 0% 9%
7323.10.00 11.011.00 6.5% 16.2%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para materiais de limpeza em Paraíba?

A alíquota interna do ICMS em Paraíba (PB) é 20%. Para operações interestaduais com destino a PB, a alíquota interestadual é 12%.

Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em PB?

O segmento "Materiais de limpeza" tem 40 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. Protocolo ICMS 197/2009 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e PB não está entre elas — operação interestadual destinada a PB não fica sujeita à ST por esse ato. Isso não significa que PB não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna. Esta página não afirma sujeição a ICMS-ST em PB para esses NCMs.

Como calcular a MVA ajustada para PB?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para PB: alíquota interna = 20%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.

Outros estados — Materiais de limpeza

AC AM AP DF ES MG MS MT PR RJ SC SP

Fora do protocolo, com data

RS · 01/10/2022

Sem previsão localizada

AL BA CE GO MA PA PB PE PI RN RO RR SE TO
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