Materiais de limpeza — Paraná (PR)
ICMS Substituição Tributária para materiais de limpeza no estado de Paraná. 40 NCMs com CEST vinculado. PR é signatário do Protocolo ICMS 197/2009, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.
19.5%
Alíq. interna
12%
Interestadual
21,24–56,38%
MVA original — varia por CEST
40
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para PR
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 19.5% − ICMS próprio
40 NCMs — Materiais de limpeza com ST em PR
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para materiais de limpeza em Paraná?
A alíquota interna do ICMS em Paraná (PR) é 19.5%. Para operações interestaduais com destino a PR, a alíquota interestadual é 12%. Este segmento não tem MVA original única em PR: ela varia de 21,24% a 56,38%, conforme o CEST — consulte a MVA do seu CEST na tabela do estado (oficial).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em PR?
O segmento "Materiais de limpeza" tem 40 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). PR é signatário do Protocolo ICMS 197/2009, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.
Como calcular a MVA ajustada para PR?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para PR: alíquota interna = 19.5%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.