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ICMS-ST RS XII

Materiais de limpeza — Rio Grande do Sul (RS)

✓ Conferido · 19 de outubro de 2026 CEST — Código Especificador da Substituição Tributária — Convênio ICMS 142/2018 consolidado · CONFAZ

ICMS Substituição Tributária para materiais de limpeza no estado do Rio Grande do Sul. 40 NCMs com CEST vinculado. RS deixou de ser signatário do Protocolo ICMS 197/2009 — a saída tem efeitos desde 01/10/2022.

⚠ O Rio Grande do Sul saiu do Protocolo ICMS 197/2009, que é o ato que institui a substituição tributária deste segmento entre as unidades signatárias. A saída tem efeitos desde 01/10/2022.

Denunciado pelo RS, conforme Despacho 52/22 , efeitos a partir de 01.10.22.

Sair do protocolo não é deixar de cobrar ST. A unidade federada pode manter o regime por legislação interna — RICMS, portaria ou decreto próprios. O que esta página afirma é só o que a fonte sustenta: o ato interestadual não alcança mais RS, e não localizamos MVA publicada pelo RS para os CESTs deste segmento. Antes de decidir a operação, confira o RICMS do estado.

As alíquotas e a fórmula abaixo continuam valendo para o RS — elas descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.

17%

Alíq. interna

12%

Interestadual

35%

MVA original

43.13%

MVA ajustada

40

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para o RS

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 17% − ICMS próprio

MVA ajustada = [(1 + 35%) × (1 − 12%) / (1 − 17%) − 1] × 100

MVA ajustada = 43.13%

Fonte: referencia

Simular cálculo completo →

40 NCMs — Materiais de limpeza com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018

NCM CEST MVA oficial RS IPI II
2207.10.10 11.010.00 — 0% 18%
2207.10.90 11.010.00 — 0% 18%
2207.20.11 11.010.00 — 5.2% 18%
2207.20.19 11.010.00 — 5.2% 18%
2207.20.20 11.010.00 — 5.2% 18%
2208.90.00 11.010.00 — 19.5% 18%
2828.90.11 11.001.00 — 0% 9%
2828.90.19 11.001.00 — 0% 0%
3206.41.00 11.001.00 — 0% 0%
3401.20.90 11.002.00 — 3.25% 16.2%
3402.31.00 11.007.00 — 3.25% 12.6%
3402.39.10 11.007.00 — 3.25% 0%
3402.39.20 11.007.00 — 3.25% 0%
3402.39.30 11.007.00 — 3.25% 0%
3402.39.90 11.007.00 — 3.25% 12.6%
3402.41.10 11.007.00 — 3.25% 0%
3402.41.90 11.007.00 — 3.25% 12.6%
3402.42.00 11.007.00 — 3.25% 12.6%
3402.49.00 11.007.00 — 3.25% 12.6%
3402.50.00 11.001.00 — 3.25% 16.2%
3402.90.11 11.007.00 — 3.25% 12.6%
3402.90.19 11.007.00 — 3.25% 12.6%
3402.90.21 11.007.00 — 3.25% 0%
3402.90.22 11.007.00 — 3.25% 0%
3402.90.23 11.007.00 — 3.25% 0%
3402.90.29 11.007.00 — 3.25% 16.2%
3402.90.31 11.007.00 — 3.25% 16.2%
3402.90.39 11.007.00 — 3.25% 16.2%
3402.90.90 11.007.00 — 3.25% 16.2%
3808.94.19 11.001.00 — 5% 12.6%
3809.91.90 11.008.00 — 0% 12.6%
3923.21.10 11.012.00 — 9.75% 16.2%
3923.21.90 11.012.00 — 9.75% 16.2%
3923.29.10 11.012.00 — 9.75% 16.2%
3923.29.90 11.012.00 — 15% 16.2%
3924.10.00 11.009.00 — 6.5% 16.2%
3924.90.00 11.009.00 — 6.5% 16.2%
6805.30.10 11.009.00 — 0% 9%
6805.30.90 11.009.00 — 0% 9%
7323.10.00 11.011.00 — 6.5% 16.2%

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para materiais de limpeza no Rio Grande do Sul?

A alíquota interna do ICMS no Rio Grande do Sul (RS) é 17%. Para operações interestaduais com destino ao RS, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 35% (referencia).

Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa no RS?

O segmento "Materiais de limpeza" tem 40 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. RS deixou de ser signatário do Protocolo ICMS 197/2009 — a saída tem efeitos desde 01/10/2022. O Buscador NCM não afirma sujeição a ICMS-ST no RS para esses NCMs.

Como calcular a MVA ajustada para o RS?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para o RS: alíquota interna = 17%, interestadual = 12%. Com MVA original de 35%, a MVA ajustada é 43.13%.

Outros estados — Materiais de limpeza

AC AM AP DF ES MG MS MT PR RJ SC SP

Fora do protocolo, com data

RS · 01/10/2022

Sem previsão localizada

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