Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas — Santa Catarina (SC)
ICMS Substituição Tributária para cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas no estado de Santa Catarina. 13 NCMs com CEST vinculado. SC não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual. A UF publica MVA ou PMPF próprios para 10 dos 21 CESTs do segmento (11 dos 13 NCMs) — para os demais, esta fonte não sustenta afirmar sujeição em SC.
17%
Alíq. interna
12%
Interestadual
80.24%
MVA original
91.1%
MVA ajustada
13
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para SC
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 17% − ICMS próprio
MVA ajustada = [(1 + 80.24%) × (1 − 12%) / (1 − 17%) − 1] × 100
MVA ajustada = 91.1%
Fonte: oficial
13 NCMs — Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas: ST confirmada em SC para 10 de 21 CESTs
O CEST vale nacionalmente; a sujeição em SC, não necessariamente. Localizamos MVA ou PMPF publicados por SC para 10 dos 21 CESTs deste segmento — o que alcança 11 dos 13 NCMs da tabela. As linhas com valor na coluna MVA oficial SC são as que têm essa prova; nas demais, esta fonte não afirma nem nega a ST em SC. Confira o RICMS do estado.
| NCM | CEST | MVA oficial SC | IPI | II |
|---|---|---|---|---|
| 2106.90.10 | 03.012.00 | 112,05% | 0% | 12.6% |
| 2106.90.21 | 03.013.00 | 80,24% | 0% | 16.2% |
| 2106.90.29 | 03.013.00 | 80,24% | 0% | 14.4% |
| 2106.90.30 | 03.013.00 | 80,24% | 0% | 14.4% |
| 2106.90.40 | 03.013.00 | 80,24% | 0% | 12.6% |
| 2106.90.50 | 03.013.00 | 80,24% | 0% | 14.4% |
| 2106.90.60 | 03.013.00 | 80,24% | 0% | 14.4% |
| 2106.90.90 | 03.013.00 | 80,24% | 0% | 14.4% |
| 2201.10.00 | 03.003.00 | — | 2.6% | 18% |
| 2201.90.00 | 03.003.00 | — | NT | 18% |
| 2202.10.00 | 03.007.00 | — | 2.6% | 18% |
| 2202.91.00 | 03.011.01 | 80,24% | 3.9% | 18% |
| 2202.99.00 | 03.008.00 | — | 2.6% | 18% |
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas em Santa Catarina?
A alíquota interna do ICMS em Santa Catarina (SC) é 17%. Para operações interestaduais com destino a SC, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 80,24% (oficial).
Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em SC?
O segmento "Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas" tem 13 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional. Em SC, localizamos MVA ou PMPF publicados para 10 dos 21 CESTs do segmento, o que alcança 11 desses NCMs. SC não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual. A UF publica MVA ou PMPF próprios para 10 dos 21 CESTs do segmento (11 dos 13 NCMs) — para os demais, esta fonte não sustenta afirmar sujeição em SC.
Como calcular a MVA ajustada para SC?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para SC: alíquota interna = 17%, interestadual = 12%. Com MVA original de 80.24%, a MVA ajustada é 91.1%.