Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas — Santa Catarina (SC)
ICMS Substituição Tributária para cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas no estado de Santa Catarina. 14 NCMs com CEST vinculado. SC é signatário do Protocolo ICMS 11/1991, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias. ⚠ Restrição por produto: Exclusão de SC, em relação às operações com água mineral ou potável, efeitos a partir de 01.03.2020 e outras alterações promovidas, efeitos a partir de 01.03.2020, ambos pelo Prot. ICMS 84/19.
17%
Alíq. interna
12%
Interestadual
80.24%
MVA original
91.1%
MVA ajustada
14
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para SC
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 17% − ICMS próprio
MVA ajustada = [(1 + 80.24%) × (1 − 12%) / (1 − 17%) − 1] × 100
MVA ajustada = 91.1%
Fonte: oficial
14 NCMs — Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas com ST em SC
| NCM | CEST | MVA oficial SC | IPI | II |
|---|---|---|---|---|
| 2106.90.10 | 03.012.00 | 112,05% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 0% | 12.6% |
| 2106.90.21 | 03.013.00 | 80,24% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 0% | 16.2% |
| 2106.90.29 | 03.013.00 | 80,24% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 0% | 14.4% |
| 2106.90.30 | 03.013.00 | 80,24% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 0% | 14.4% |
| 2106.90.40 | 03.013.00 | 80,24% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 0% | 12.6% |
| 2106.90.50 | 03.013.00 | 80,24% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 0% | 14.4% |
| 2106.90.60 | 03.013.00 | 80,24% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 0% | 14.4% |
| 2106.90.90 | 03.013.00 | 80,24% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 0% | 14.4% |
| 2201.10.00 | 03.003.00 | — | 2.6% | 18% |
| 2201.90.00 | 03.003.00 | — | NT | 18% |
| 2202.10.00 | 03.007.00 | — | 2.6% | 18% |
| 2202.91.00 | 03.011.01 | 80,24% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 3.9% | 18% |
| 2202.99.00 | 03.008.00 | — | 2.6% | 18% |
| 2203.00.00 | 03.021.00 | 70% Distribuidor, Depósito ou Estabelecimento Atacadista; há outra MVA para este CEST | 3.9% | 18% |
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas em Santa Catarina?
A alíquota interna do ICMS em Santa Catarina (SC) é 17%. Para operações interestaduais com destino a SC, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 80,24% (oficial).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em SC?
O segmento "Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas" tem 14 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). SC é signatário do Protocolo ICMS 11/1991, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias. ⚠ Restrição por produto: Exclusão de SC, em relação às operações com água mineral ou potável, efeitos a partir de 01.03.2020 e outras alterações promovidas, efeitos a partir de 01.03.2020, ambos pelo Prot. ICMS 84/19.
Como calcular a MVA ajustada para SC?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para SC: alíquota interna = 17%, interestadual = 12%. Com MVA original de 80.24%, a MVA ajustada é 91.1%.